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Execução Fiscal — ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — TJMT 00001884820048110041

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Esp. de Execução Fiscal - Comarca de Cuiabá - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2004-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4918d9ee1af3f67393fabfb5bf3ff72c483b92e7e96b61b14bff1e2509f5d244

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 4918d9ee1af3f67393fabfb5bf3ff72c483b92e7e96b61b14bff1e2509f5d244
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 72 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2004-01-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2004-02-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2004-02-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2004-10-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2006-08-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2007-06-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2009-02-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2009-02-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2009-02-06 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  10. 2009-10-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2011-10-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2015-01-16 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2016-01-29 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2020-02-06 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  15. 2020-02-10 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  16. 2020-03-04 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  17. 2020-03-09 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  18. 2020-05-11 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2009-02-06? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/51

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 72 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-01-07 a 2020-05-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-05-11
Remessa (TPU 982)
2020-03-09
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-03-04
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-02-10
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-02-06
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-02-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-02-25
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-01-29
Redistribuição (TPU 36)
2015-01-27
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-01-26
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-01-16
Remessa (TPU 123)
2011-11-03
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 72. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2004-01-07T09:28:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6342",
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  }
}
  2. 2004-02-09T16:24:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6342",
    "nome": "Segunda Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  3. 2004-02-19T16:00:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6342",
    "nome": "Segunda Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  4. 2004-10-26T13:26:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6342",
    "nome": "Segunda Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  5. 2006-08-30T12:50:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6342",
    "nome": "Segunda Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  6. 2006-08-30T12:50:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6342",
    "nome": "Segunda Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  7. 2007-06-06T15:42:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6342",
    "nome": "Segunda Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  8. 2009-02-02T15:28:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6342",
    "nome": "Segunda Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  9. 2009-02-02T15:29:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6342",
    "nome": "Segunda Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  10. 2009-10-30T14:56:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6342",
    "nome": "Segunda Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  11. 2009-10-30T14:57:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6342",
    "nome": "Segunda Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  12. 2011-10-11T13:23:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6342",
    "nome": "Segunda Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  13. 2015-01-16T16:14:55.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6342",
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  }
}
  14. 2016-01-29T13:30:29.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18392",
    "nome": "Vara Esp. de Execução Fiscal - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  15. 2020-05-11T14:17:53.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18392",
    "nome": "Vara Esp. de Execução Fiscal - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  16. 2004-01-22T13:04:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18392",
    "nome": "Vara Esp. de Execução Fiscal - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  17. 2004-02-12T15:02:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6342",
    "nome": "Segunda Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  18. 2004-02-16T15:35:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6342",
    "nome": "Segunda Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  19. 2004-02-18T13:58:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6342",
    "nome": "Segunda Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  20. 2004-02-18T13:59:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6342",
    "nome": "Segunda Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  21. 2004-02-19T17:51:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6342",
    "nome": "Segunda Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  22. 2004-02-20T12:34:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6342",
    "nome": "Segunda Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  23. 2004-02-26T13:29:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6342",
    "nome": "Segunda Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  24. 2004-03-09T16:17:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6342",
    "nome": "Segunda Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  25. 2004-03-12T12:00:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6342",
    "nome": "Segunda Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  26. 2004-04-28T16:04:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6342",
    "nome": "Segunda Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  27. 2004-10-22T16:51:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6342",
    "nome": "Segunda Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  28. 2004-10-22T17:38:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6342",
    "nome": "Segunda Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  29. 2004-10-28T13:28:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6342",
    "nome": "Segunda Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  30. 2005-02-14T17:33:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6342",
    "nome": "Segunda Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  31. 2005-02-24T15:48:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6342",
    "nome": "Segunda Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  32. 2005-02-24T17:10:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6342",
    "nome": "Segunda Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
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  33. 2005-02-25T14:08:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6342",
    "nome": "Segunda Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"
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}
  34. 2005-02-25T17:16:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6342",
    "nome": "Segunda Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"
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  35. 2005-06-24T13:01:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6342",
    "nome": "Segunda Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"
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  36. 2006-02-01T13:21:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6342",
    "nome": "Segunda Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"
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  37. 2006-09-01T13:34:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6342",
    "nome": "Segunda Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  38. 2006-09-05T14:34:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6342",
    "nome": "Segunda Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  39. 2006-09-05T14:34:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6342",
    "nome": "Segunda Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  40. 2006-09-19T16:04:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6342",
    "nome": "Segunda Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.