Wiki Jurídica

Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00000933120115030078

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Vara do Trabalho de UbáGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-01-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6beff4f6fae4b8110e2c194521f026f09edbb7b8bff32ed995cff5c508308379

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000933120115030078 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 477 da CLT”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Ubá”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 55 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2015-09-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 6beff4f6fae4b8110e2c194521f026f09edbb7b8bff32ed995cff5c508308379. SHA-256 do comentário: 9ab989735d7ca149d50313a316580482190641ea6042ac9352432e3a4043f454.

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Os primeiros 30 dias de aviso prévio vêm do caput do art. 487 da CLT. A partir daí, é a Lei 12.506/2011 que soma três dias por ano completo de trabalho na mesma empresa, até o limite de 60 dias adicionais — chegando a um total possível de 90 dias para quem tem vinte anos ou mais de casa. Um empregado com cinco anos completos, por exemplo, tem direito a 30 dias mais 15, totalizando 45 dias de aviso.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · A proporcionalidade por tempo de casa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: aa1970bcf1ebcbfc98cade3d1ebd862fab332dfaa9c64c8985df6231c01c52f2
  • Registro documental: 6beff4f6fae4b8110e2c194521f026f09edbb7b8bff32ed995cff5c508308379
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-01-26 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-07-04 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2011-09-01 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  4. 2011-10-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  5. 2011-11-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  6. 2011-11-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  7. 2011-11-08 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  8. 2011-11-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  9. 2011-11-29 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  10. 2011-11-29 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  11. 2013-12-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  12. 2014-01-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  13. 2014-01-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  14. 2014-01-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  15. 2015-08-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  16. 2015-08-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  17. 2015-09-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  18. 2015-09-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-07-04 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-09-01 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:17:21.377531661Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-01-26T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-01-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 6beff4f6fae4b8110e2c194521f026f09edbb7b8bff32ed995cff5c508308379

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 55 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-26 a 2015-09-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-09-29
Mero expediente (TPU 11010)
2015-09-08
Mero expediente (TPU 11010)
2015-08-25
Mero expediente (TPU 11010)
2015-08-21
Conclusão (TPU 51)
2014-01-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-01-20
Mero expediente (TPU 11010)
2014-01-08
Conclusão (TPU 51)
2013-12-10
Mero expediente (TPU 11010)
2011-11-29
Remessa (TPU 123)
2011-11-29
Petição (TPU 85)
2011-11-28
Mero expediente (TPU 11010)
2011-11-08
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 55. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-01-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2011-01-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2011-02-09T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2011-02-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2011-02-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2011-02-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2011-02-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2011-03-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2011-04-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2011-04-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2011-05-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2011-06-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  13. 2011-06-22T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  14. 2011-06-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2011-06-14T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  16. 2011-06-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2011-07-04T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  18. 2011-07-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  19. 2011-07-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2011-07-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  21. 2011-08-25T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  22. 2011-07-06T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  23. 2011-07-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2011-08-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2011-09-01T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  26. 2011-09-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  27. 2011-09-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2011-09-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2011-11-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2011-11-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  31. 2011-11-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  32. 2014-01-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2015-08-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2011-03-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2011-04-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2011-04-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2011-04-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2011-05-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2011-06-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2011-06-16T00:00:00.000Z — Suspeição (TPU 12151)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.