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Habeas Data Cível — Obrigação de Fazer / Não Fazer — TJRJ 00483222220188190000

Classe: Habeas Data CívelOrgao: 26 C�MARA C�VELCONSUMIDORGrau: G2Data Ajuizamento: 2018-08-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: db04f3c8160f4ca12e943973de63f1bb9c4c0a6d4a51736f1b656d52e361ebf3

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Habeas data: como acessar ou corrigir dados sobre você

Tema documentado no texto da fonte

Uma pessoa descobre que seu nome consta em um banco de dados de caráter público, mantido por entidade governamental, com informações que ela nunca teve acesso e que podem estar desatualizadas. O caminho constitucional para essa situação não é o mandado de segurança nem uma ação comum de indenização: é o habeas data, criado justamente para garantir o

Trecho de Habeas data: como acessar ou corrigir dados sobre você · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: data, habeas.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 4fc5d1203c8120eb968674a0a4651eba6e20b0bbbe31f301753126a8f032ba7e
  • Registro documental: db04f3c8160f4ca12e943973de63f1bb9c4c0a6d4a51736f1b656d52e361ebf3
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-08-31 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-08-31 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2018-08-31 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2018-09-04 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2018-09-20 — Indeferimento da petição inicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2018-09-24 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2018-09-26 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2018-11-21 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2018-11-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 10 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-08-31 a 2018-11-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-11-21
Definitivo (TPU 246)
2018-11-21
Expedição de documento (TPU 60)
2018-09-26
Confirmada (TPU 12266)
2018-09-24
Publicação (TPU 92)
2018-09-20
Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
2018-09-04
Publicação (TPU 92)
2018-08-31
Conclusão (TPU 51)
2018-08-31
Remessa (TPU 123)
2018-08-31
Distribuição (TPU 26)
2018-08-31
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–10 de 10. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-08-31T09:58:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  2. 2018-08-31T11:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2018-08-31T11:06:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2018-09-04T00:01:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  5. 2018-09-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2018-11-21T13:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  7. 2018-08-31T12:16:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2018-09-20T19:33:00.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  9. 2018-09-26T14:46:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  10. 2018-11-21T13:37:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.