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Ação Penal - Procedimento Sumário — Perigo para a vida ou saúde de outrem — TJSP 00091703620058260126

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: CRIMINAL DE CARAGUATATUBAGrau: G1Data de ajuizamento: 2005-10-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cc56bef625e13c5638556ebeb8fc05477855543db4849f7cd4dbd1d4466a2ce0

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00091703620058260126 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Perigo para a vida ou saúde de outrem”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRIMINAL DE CARAGUATATUBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 160 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2023-01-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: cc56bef625e13c5638556ebeb8fc05477855543db4849f7cd4dbd1d4466a2ce0. SHA-256 do comentário: 0761125369582655e61b6dabf893c1b8a9be062daaeb30eaa1d31a539a1464c7.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 160 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-10-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-02-08 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  3. 2012-02-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/127/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  4. 2012-02-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  5. 2012-10-18 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/116/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  6. 2014-05-07 — Documento; Decisão (/resposta/corpo/movimentos/128/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  7. 2014-06-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  8. 2014-08-01 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/131/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  9. 2014-08-01 — Mudança de Classe Processual; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/132/complementosTabelados/0/nome); Inválido (/resposta/corpo/movimentos/132/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  10. 2015-01-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148
  11. 2017-04-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/146
  12. 2017-04-03 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/147/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147
  13. 2017-05-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/149/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/149
  14. 2017-06-28 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/150/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/150
  15. 2017-06-28 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/151/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151
  16. 2017-11-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/155/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/155
  17. 2017-11-06 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/156/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/156
  18. 2023-01-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/159

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2012-02-08 trata do assunto oficial «Perigo para a vida ou saúde de outrem»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/99
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-02-14 trata do assunto oficial «Perigo para a vida ou saúde de outrem»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/102
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-06-10 trata do assunto oficial «Perigo para a vida ou saúde de outrem»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/129

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T14:58:18.537193378Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20051013113802
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2005-10-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: cc56bef625e13c5638556ebeb8fc05477855543db4849f7cd4dbd1d4466a2ce0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 160 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-10-13 a 2023-01-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-01-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-12-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-11-06
Definitivo (TPU 246)
2017-11-06
Expedição de documento (TPU 60)
2017-11-06
Expedição de documento (TPU 60)
2017-10-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-07-03
Outras Decisões (TPU 12164)
2017-06-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-06-28
Expedição de documento (TPU 60)
2017-06-28
Expedição de documento (TPU 60)
2017-05-30
Expedição de documento (TPU 60)
2017-04-03
Mandado (TPU 106)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Perigo para a vida ou saúde de outrem

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 160. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2005-10-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2005-10-13T12:01:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2005-10-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2005-10-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2005-10-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2005-11-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2005-11-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2006-02-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2006-02-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2006-03-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2006-03-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2006-05-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2006-06-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2006-07-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2006-08-22T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  16. 2006-09-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2006-09-22T11:29:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  18. 2006-10-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2006-10-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2006-11-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2007-02-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2007-03-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2007-03-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2007-04-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2007-07-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2007-07-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2007-08-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2007-08-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2007-08-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  30. 2007-08-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2007-08-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2007-08-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2007-12-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2007-12-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2007-12-14T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  36. 2008-02-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2008-02-14T16:54:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  38. 2008-02-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2008-06-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2008-06-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.