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Ação Penal - Procedimento Sumário — Perigo para a vida ou saúde de outrem — TJSP 00194656820118260047

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CRIMINAL DE ASSISGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-10-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d4bae23371a59aeae93e87efc491bd5cbf280be2f5ce80518abc463d2e4fb198

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00194656820118260047 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Perigo para a vida ou saúde de outrem”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE ASSIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 112 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-08-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: d4bae23371a59aeae93e87efc491bd5cbf280be2f5ce80518abc463d2e4fb198. SHA-256 do comentário: 102928b064d038817f16324563453a9f605bba6d2a92163597c16cd20c8fcffb.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 112 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-10-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-05-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  3. 2013-05-27 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  4. 2013-11-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  5. 2014-01-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  6. 2014-01-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  7. 2014-02-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  8. 2015-07-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  9. 2016-04-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  10. 2016-04-12 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  11. 2016-05-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  12. 2016-07-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  13. 2016-07-18 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  14. 2016-07-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  15. 2016-08-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  16. 2016-09-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  17. 2018-05-04 — Definitivo; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/110/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  18. 2022-08-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:27:21.377963681Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20111027171052
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-10-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d4bae23371a59aeae93e87efc491bd5cbf280be2f5ce80518abc463d2e4fb198

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 112 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-10-28 a 2022-08-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-01
Definitivo (TPU 246)
2018-05-04
Definitivo (TPU 246)
2017-10-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-09-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-09-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-08-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-08-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-08-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-07-31
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-10-07
Mero expediente (TPU 11010)
2016-09-19
Conclusão (TPU 51)
2016-08-16
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Perigo para a vida ou saúde de outrem

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 112. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-10-28T14:18:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2011-11-04T17:43:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2011-11-04T18:23:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2011-11-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2011-11-18T16:31:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2011-11-18T17:05:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2011-11-18T18:28:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2011-11-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2011-12-02T15:58:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2011-12-02T16:03:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2011-12-02T16:20:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2011-12-07T16:28:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2012-05-11T15:56:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2012-05-11T15:56:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  15. 2012-05-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2012-05-21T17:19:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2012-05-22T16:57:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2012-05-22T17:02:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2012-05-24T16:35:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2012-07-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2012-07-11T13:21:14.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  22. 2012-09-28T16:36:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2012-09-28T16:39:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  24. 2012-10-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2012-10-23T16:39:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2012-10-25T17:36:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2012-10-25T17:41:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2012-10-29T15:23:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2012-12-07T13:41:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2012-12-07T13:47:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2012-12-11T14:43:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2013-02-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2013-02-25T13:57:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2013-02-25T14:10:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2013-02-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  36. 2013-02-28T11:38:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2013-03-14T17:42:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2013-03-14T17:46:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  39. 2013-04-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2013-04-16T15:20:42.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.