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Inquérito Policial — Crimes de Trânsito — TJMS 00001299420218120022

Classe: Inquérito PolicialOrgao: Vara ÚnicaGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-03-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 84086909c074d0e2884c54f6677b38ccb03afd6bf3c666f5cf06df79405f72d7

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
  • Registro documental: 84086909c074d0e2884c54f6677b38ccb03afd6bf3c666f5cf06df79405f72d7
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 88 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-03-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-11-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-06-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2022-07-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2022-07-27 — Homologação do Acordo de Não Persecução Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2024-04-12 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  7. 2024-09-17 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  8. 2024-09-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2024-11-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  10. 2024-11-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  11. 2024-12-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  12. 2025-09-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  13. 2025-09-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  14. 2025-10-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  15. 2025-10-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  16. 2026-04-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  17. 2026-04-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  18. 2026-07-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Homologação do Acordo de Não Persecução Penal» em 2022-07-27? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2024-04-12 para o assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/63
  3. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2024-09-17 para o assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/68

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 88 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-03-26 a 2026-07-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-04-14
Definitivo (TPU 246)
2026-04-14
Expedição de documento (TPU 60)
2025-10-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-10-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-10-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-10-02
Expedição de documento (TPU 60)
2025-09-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-09-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-09-12
Expedição de documento (TPU 60)
2024-12-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-11-16
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 88. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-03-26T16:08:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2021-11-29T12:52:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "3544",
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  3. 2022-06-29T17:49:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2022-07-25T08:56:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2024-09-24T05:41:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2021-11-27T15:05:32.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2022-02-02T16:10:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  8. 2022-02-02T16:10:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2022-02-02T16:10:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2022-02-03T15:54:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2022-02-03T18:11:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2022-06-20T12:42:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2022-06-20T12:42:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  14. 2022-06-20T12:42:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2022-06-20T12:42:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2022-06-27T12:51:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2022-07-07T07:50:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2022-07-07T07:50:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2022-07-07T07:51:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2022-07-17T01:05:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2022-07-21T19:37:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2022-07-27T14:21:33.000Z — Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12733)
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  23. 2022-07-29T07:53:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2022-07-29T07:53:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2022-07-29T07:53:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2022-08-02T17:23:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2023-03-24T18:36:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2024-06-20T13:15:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2024-06-20T13:15:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "3544",
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  30. 2024-06-20T13:16:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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}
  31. 2024-06-20T16:01:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  32. 2024-09-17T15:37:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  }
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  33. 2024-09-17T15:38:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "3544",
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  34. 2024-09-17T15:38:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3544",
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  }
}
  35. 2024-09-17T15:39:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3544",
    "nome": "Vara Única"
  }
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  36. 2024-09-17T17:27:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "3544",
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  37. 2024-10-18T14:00:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3544",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  38. 2024-10-18T14:00:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3544",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  39. 2024-10-18T14:01:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3544",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  40. 2024-10-18T14:01:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3544",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.