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Execução Fiscal — ISS/ Imposto sobre Serviços — TJSE 00488843120168250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-11-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b58dbfc438c0c28dfea17b142a81b8e6c9ae97a3d760eec09f848cc9048ecc61

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: b58dbfc438c0c28dfea17b142a81b8e6c9ae97a3d760eec09f848cc9048ecc61
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 89 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-11-17 — Despacho Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  2. 2017-01-23 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2017-03-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2017-05-04 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2017-05-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2017-07-04 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2017-09-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2017-10-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2018-03-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2018-05-10 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  11. 2018-10-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  12. 2018-10-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  13. 2019-08-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  14. 2020-09-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2020-09-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  16. 2020-09-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  17. 2020-09-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  18. 2020-09-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-05-10 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/59
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-10-26 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/56
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-08-01 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 89 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-11-17 a 2020-09-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-09-11
Documento (TPU 581)
2020-09-11
Definitivo (TPU 246)
2020-09-07
(TPU )
2020-09-03
Mero expediente (TPU 11010)
2020-09-02
Conclusão (TPU 51)
2020-09-02
Petição (TPU 85)
2019-08-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-08-01
Definitivo (TPU 246)
2019-08-01
(TPU )
2019-07-29
(TPU )
2019-05-21
(TPU )
2019-05-04
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 89. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-09-02T15:20:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2018-10-25T10:47:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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  3. 2018-03-28T09:35:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2017-10-05T10:12:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2017-09-05T10:38:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2017-07-04T12:35:46.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2017-05-30T10:59:46.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2017-05-04T09:04:23.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2017-03-09T10:52:05.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2017-01-23T11:36:24.000Z — Petição (TPU 85)
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  11. 2020-09-07T15:31:39.000Z — (TPU )
  12. 2019-08-01T08:52:09.000Z — (TPU )
  13. 2019-07-29T10:28:31.000Z — (TPU )
  14. 2019-05-21T10:01:13.000Z — (TPU )
  15. 2019-04-11T11:24:27.000Z — (TPU )
  16. 2019-03-18T11:39:30.000Z — (TPU )
  17. 2019-02-14T07:53:40.000Z — (TPU )
  18. 2018-11-21T09:23:16.000Z — (TPU )
  19. 2018-11-13T10:32:20.000Z — (TPU )
  20. 2018-10-25T01:10:37.000Z — (TPU )
  21. 2018-10-11T10:11:18.000Z — (TPU )
  22. 2018-10-11T10:06:29.000Z — (TPU )
  23. 2018-10-11T10:06:13.000Z — (TPU )
  24. 2018-04-16T08:52:39.000Z — (TPU )
  25. 2018-03-28T09:34:49.000Z — (TPU )
  26. 2018-03-28T08:30:45.000Z — (TPU )
  27. 2018-01-19T08:50:38.000Z — (TPU )
  28. 2018-01-08T11:33:55.000Z — (TPU )
  29. 2017-11-22T10:15:01.000Z — (TPU )
  30. 2017-10-24T10:09:27.000Z — (TPU )
  31. 2017-10-05T00:39:25.000Z — (TPU )
  32. 2017-09-22T11:13:27.000Z — (TPU )
  33. 2017-09-05T01:42:19.000Z — (TPU )
  34. 2017-08-24T08:44:40.000Z — (TPU )
  35. 2017-08-23T08:56:37.000Z — (TPU )
  36. 2017-08-04T08:53:34.000Z — (TPU )
  37. 2017-07-19T08:15:33.000Z — (TPU )
  38. 2017-06-14T07:48:46.000Z — (TPU )
  39. 2017-05-16T02:58:05.000Z — (TPU )
  40. 2017-05-04T10:09:17.000Z — (TPU )

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.