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Cumprimento de sentença — Inadimplemento — TJMT 00001889620038110004

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2003-03-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d85ced2619f1bfb22140b1fd297f28eeba91da680ff2dfcb71104361b3dd141b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f26f343b9a8115446767bdd2cc4ca08f4448541a9f3c95c1b059b0a353b0cb07
  • Registro documental: d85ced2619f1bfb22140b1fd297f28eeba91da680ff2dfcb71104361b3dd141b
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 860 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2002-06-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/319
  2. 2003-03-26 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/324
  3. 2003-11-04 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/331
  4. 2004-06-02 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/340
  5. 2004-06-23 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/346
  6. 2004-08-02 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/349
  7. 2005-06-28 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/373
  8. 2005-07-12 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/379
  9. 2005-07-26 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/388
  10. 2005-11-30 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/405
  11. 2007-01-12 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/462
  12. 2007-02-27 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/475
  13. 2012-04-17 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/686
  14. 2020-01-07 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/822
  15. 2020-06-24 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/826
  16. 2022-11-01 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/846
  17. 2024-01-12 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/848
  18. 2026-08-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/317

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Inadimplemento» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2003-03-26? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/324
  2. Que questão do assunto «Inadimplemento» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2003-11-04? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/331
  3. Que questão do assunto «Inadimplemento» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2004-06-02? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/340

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 860 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-06-27 a 2026-08-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-12
Petição (TPU 85)
2026-07-22
Publicação (TPU 92)
2026-07-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-07-20
Outras Decisões (TPU 12164)
2026-07-20
Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-01
Conclusão (TPU 51)
2026-02-26
Petição (TPU 85)
2025-12-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-10-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-10-09
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inadimplemento

Movimentações públicas — parte 1 de 22

Atos 1–40 de 860. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2003-03-12T08:36:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2003-03-12T08:36:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2003-03-27T13:02:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2003-06-12T15:41:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2003-06-17T16:47:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2003-11-12T12:09:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2003-11-12T13:03:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2004-05-12T12:43:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2004-06-16T16:14:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2004-06-22T12:49:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2004-06-29T17:48:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2004-07-09T09:24:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2005-06-09T14:46:01.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2005-06-10T14:46:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2005-06-30T16:15:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2005-07-12T17:37:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  17. 2005-07-26T08:07:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  18. 2005-08-19T15:55:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2005-10-24T13:27:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  20. 2005-10-26T16:33:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2005-11-17T15:14:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2005-11-18T08:41:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2005-12-01T15:53:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2006-01-12T17:05:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2006-03-16T14:53:30.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2006-04-04T15:05:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2006-04-29T11:01:28.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 34,
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  28. 2006-05-04T17:12:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2006-07-31T14:56:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2006-09-20T14:12:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  31. 2006-09-25T12:24:10.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6380",
    "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"
  }
}
  32. 2006-09-25T14:42:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6380",
    "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"
  }
}
  33. 2006-10-03T16:17:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6380",
    "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"
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  34. 2006-10-04T13:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6380",
    "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"
  }
}
  35. 2006-10-24T15:29:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6380",
    "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"
  }
}
  36. 2006-11-06T05:45:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6380",
    "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"
  }
}
  37. 2006-11-30T08:28:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "6380",
    "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"
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  38. 2006-12-01T10:50:35.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
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    "codigo": "6380",
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  39. 2006-12-22T14:24:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6380",
    "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"
  }
}
  40. 2007-01-08T15:14:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6380",
    "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.