Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJSP 00020628220078260126

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: CRIMINAL DE CARAGUATATUBAGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-03-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ea39f8b1d9f20a0507787b1015cce0d49152f3d9e8b11bc8c081f02bf02a2816

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 193 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-03-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-11-29 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/130/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  3. 2013-01-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/131/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  4. 2013-09-03 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/132/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  5. 2014-02-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/134/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  6. 2015-04-07 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/137/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  7. 2015-07-07 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/141/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  8. 2015-08-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/143/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  9. 2015-08-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/146/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/146
  10. 2015-10-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/149/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/149
  11. 2015-11-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/159/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/159
  12. 2015-12-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/162/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/162
  13. 2015-12-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/177
  14. 2016-08-25 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/173/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/173
  15. 2016-09-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/178
  16. 2016-09-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/181/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/181
  17. 2016-09-14 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/183/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/183
  18. 2022-10-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/192

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-12-18 no assunto oficial «Contravenções Penais»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/177
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-09-05 no assunto oficial «Contravenções Penais»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/178

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 193 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-03-16 a 2022-10-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-10-31
Definitivo (TPU 246)
2022-05-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-01-22
Mero expediente (TPU 11010)
2018-01-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-01-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-02-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-09-29
Definitivo (TPU 246)
2016-09-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-09-14
Expedição de documento (TPU 60)
2016-09-14
Expedição de documento (TPU 60)
2016-09-14
Expedição de documento (TPU 60)
2016-09-14
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 193. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-03-16T15:21:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
    }
  2. 2008-02-18T16:55:30.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
    }
  3. 2008-02-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2008-02-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2008-03-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2008-05-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2008-08-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2008-09-02T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
    }
  9. 2008-09-12T15:48:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
          "codigo": 4,
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          "valor": 80
        }
      ]
    }
  10. 2008-12-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2009-03-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2009-04-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2009-06-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2009-07-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2009-07-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2009-10-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2009-10-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  18. 2009-10-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2009-10-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2009-11-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2009-11-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2009-11-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  23. 2009-12-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2009-12-03T16:45:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  25. 2009-12-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2010-01-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2010-01-27T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  28. 2010-01-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2010-01-28T13:37:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  30. 2010-02-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2010-08-16T15:02:37.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ]
    }
  32. 2010-08-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2010-09-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2010-09-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2010-10-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2010-11-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2010-11-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2011-02-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2011-03-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2011-05-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.