Apelação Criminal — Tráfico de Drogas e Condutas Afins — TJPR 00420902320248160014

Classe: Apelação CriminalOrgao: GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA BLANCO DE LIMAGrau: G2Data Ajuizamento: 2025-04-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 222fc80ff074db07cade1af94207e535a6cec01c447ec3b29b7a8f370991956d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Apelação criminal: como recorrer da sentença penal

Tema documentado no texto da fonte

Depois de uma sentença penal, condenatória ou absolutória, ainda existe caminho para reavaliação por um tribunal antes de o caso se tornar definitivo. Esse caminho, no processo penal, é a apelação, prevista no art. 593 do Código de Processo Penal, com regras próprias conforme a origem da decisão recorrida.

Trecho de Apelação criminal: como recorrer da sentença penal · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: apelacao, criminal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dd493a982b1fbbb97c7a49822e553df21ac8e96674d5c94dacb24bb350602263
  • Registro documental: 222fc80ff074db07cade1af94207e535a6cec01c447ec3b29b7a8f370991956d
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-04-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  2. 2025-04-15 — Distribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2025-04-15 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2025-04-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2025-04-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2025-04-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2025-04-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2025-04-15 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2025-04-21 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2025-04-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2025-04-26 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2025-04-26 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2025-04-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2025-04-28 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2025-05-09 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2025-05-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  17. 2025-05-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2025-05-21 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-07-10T01:24:50.755000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-07-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250415130920
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-04-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 222fc80ff074db07cade1af94207e535a6cec01c447ec3b29b7a8f370991956d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-04-14 a 2025-05-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-05-21
Documento (TPU 581)
2025-05-12
Recebimento (TPU 132)
2025-05-12
Documento (TPU 581)
2025-05-09
Confirmada (TPU 12283)
2025-04-28
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2025-04-28
Mero expediente (TPU 11010)
2025-04-26
Confirmada (TPU 12283)
2025-04-26
Confirmada (TPU 12266)
2025-04-22
Conclusão (TPU 51)
2025-04-21
Outras Decisões (TPU 12164)
2025-04-15
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2025-04-15
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-04-15T15:30:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "prevenção",
          "valor": 3
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27015",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU HUMBERTO GONCALVES BRITO"
      }
    }
  2. 2025-04-15T15:30:42.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em diligência",
          "valor": 37
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27015",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU HUMBERTO GONCALVES BRITO"
      }
    }
  3. 2025-04-15T15:30:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27015",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU HUMBERTO GONCALVES BRITO"
      }
    }
  4. 2025-04-15T15:31:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27015",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU HUMBERTO GONCALVES BRITO"
      }
    }
  5. 2025-04-22T14:47:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27015",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU HUMBERTO GONCALVES BRITO"
      }
    }
  6. 2025-05-12T16:59:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "26860",
        "nome": "GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA DE 2º GRAU DENISE HAMMERSCHMIDT"
      }
    }
  7. 2025-05-21T14:22:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "26860",
        "nome": "GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA DE 2º GRAU DENISE HAMMERSCHMIDT"
      }
    }
  8. 2025-04-14T15:42:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27015",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU HUMBERTO GONCALVES BRITO"
      }
    }
  9. 2025-04-15T13:09:20.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27015",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU HUMBERTO GONCALVES BRITO"
      }
    }
  10. 2025-04-15T15:30:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27015",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU HUMBERTO GONCALVES BRITO"
      }
    }
  11. 2025-04-15T15:30:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27015",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU HUMBERTO GONCALVES BRITO"
      }
    }
  12. 2025-04-21T21:09:25.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27015",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU HUMBERTO GONCALVES BRITO"
      }
    }
  13. 2025-04-26T00:15:36.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27015",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU HUMBERTO GONCALVES BRITO"
      }
    }
  14. 2025-04-26T00:24:37.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27015",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU HUMBERTO GONCALVES BRITO"
      }
    }
  15. 2025-04-28T14:07:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "26860",
        "nome": "GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA DE 2º GRAU DENISE HAMMERSCHMIDT"
      }
    }
  16. 2025-04-28T17:35:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "26860",
        "nome": "GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA DE 2º GRAU DENISE HAMMERSCHMIDT"
      }
    }
  17. 2025-05-09T00:22:47.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "26860",
        "nome": "GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA DE 2º GRAU DENISE HAMMERSCHMIDT"
      }
    }
  18. 2025-05-12T16:59:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "26860",
        "nome": "GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA DE 2º GRAU DENISE HAMMERSCHMIDT"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.