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Execução Fiscal — ISS/ Imposto sobre Serviços — TJSE 00516765520168250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-11-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 497ebb4573f5b7ce98d7370dffaf44bce2fe546226f65ea5e6667b0713bbe919

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 497ebb4573f5b7ce98d7370dffaf44bce2fe546226f65ea5e6667b0713bbe919
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-11-23 — Despacho Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  2. 2016-11-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  3. 2016-11-23 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  4. 2017-01-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  5. 2017-01-27 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2017-02-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2017-03-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2017-04-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2017-04-10 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2017-04-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2017-04-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2017-04-19 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2017-07-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  14. 2017-07-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2017-07-25 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2017-11-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2017-11-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-11-10 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-11-23 a 2017-11-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-11-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-11-10
Definitivo (TPU 246)
2017-09-18
(TPU )
2017-09-05
(TPU )
2017-07-25
Desistência (TPU 463)
2017-07-20
Conclusão (TPU 51)
2017-07-19
(TPU )
2017-07-19
Petição (TPU 85)
2017-07-12
(TPU )
2017-07-12
(TPU )
2017-05-23
(TPU )
2017-05-10
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-07-19T14:14:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-04-10T16:17:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  3. 2017-03-16T12:29:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2017-01-27T17:41:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  5. 2017-09-18T01:53:39.000Z — (TPU )
  6. 2017-09-05T09:22:14.000Z — (TPU )
  7. 2017-07-19T14:07:44.000Z — (TPU )
  8. 2017-07-12T12:28:39.000Z — (TPU )
  9. 2017-07-12T12:28:03.000Z — (TPU )
  10. 2017-05-23T03:05:43.000Z — (TPU )
  11. 2017-05-10T08:47:19.000Z — (TPU )
  12. 2017-04-04T09:51:24.000Z — (TPU )
  13. 2017-02-23T01:58:09.000Z — (TPU )
  14. 2017-02-10T08:14:23.000Z — (TPU )
  15. 2017-01-17T08:58:10.000Z — (TPU )
  16. 2017-11-10T11:26:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  17. 2017-11-10T11:26:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  18. 2017-07-25T14:16:33.000Z — Desistência (TPU 463)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16868",
    "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  19. 2017-07-20T08:33:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2017-04-19T12:46:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2017-04-19T07:28:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2017-04-19T07:28:14.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2017-04-04T09:55:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2017-02-10T08:14:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2017-01-17T09:56:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2016-11-23T10:07:10.000Z — Despacho (TPU 11009)
  27. 2016-11-23T10:07:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2016-11-23T10:07:10.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.