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Execução Fiscal — ISS/ Imposto sobre Serviços — TJSE 00502942720168250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-11-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2ff45cce0bde01f0ce57bbf3de932350a8d499210f051fd946a0c6c7a886b4a6

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 2ff45cce0bde01f0ce57bbf3de932350a8d499210f051fd946a0c6c7a886b4a6
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 67 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-11-21 — Despacho Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  2. 2016-12-14 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2017-02-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2018-11-08 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  5. 2018-12-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2018-12-13 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  7. 2018-12-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  8. 2019-02-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2019-02-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  10. 2019-02-14 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  11. 2019-02-14 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  12. 2019-04-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  13. 2019-04-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  14. 2019-04-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  15. 2019-04-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  16. 2019-06-06 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  17. 2019-07-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2019-07-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-11-08 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-04-09 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-07-01 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T22:36:10.917000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20161121120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-11-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2ff45cce0bde01f0ce57bbf3de932350a8d499210f051fd946a0c6c7a886b4a6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 67 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-11-21 a 2019-07-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-07-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-07-01
Definitivo (TPU 246)
2019-07-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-06-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-06-06
Outras Decisões (TPU 12164)
2019-06-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-04-26
Documento (TPU 581)
2019-04-26
Conclusão (TPU 51)
2019-04-12
Petição (TPU 85)
2019-04-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-04-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-02-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 67. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-04-12T15:00:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2019-02-12T10:20:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2018-12-12T16:54:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2017-02-20T14:08:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2016-12-14T23:52:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  6. 2019-07-01T10:53:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2019-06-18T00:54:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2019-06-06T12:01:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2019-04-09T10:59:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2019-02-19T13:37:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2019-02-14T11:04:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2019-01-31T00:33:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2018-12-19T10:29:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2018-12-13T08:09:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2018-11-20T00:40:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2018-11-08T11:19:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2018-11-07T07:54:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2018-10-16T00:36:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2018-10-15T16:31:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2018-10-02T09:59:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2018-10-02T08:42:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2018-10-02T08:41:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2018-08-02T08:15:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2018-06-26T14:09:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2018-05-09T09:26:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2018-02-08T09:35:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2017-11-07T08:34:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2017-07-04T12:54:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2017-05-03T08:13:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2017-03-28T11:43:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2017-02-14T02:01:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2017-02-01T07:38:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2017-02-01T07:38:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2016-12-06T09:16:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2019-07-01T10:53:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  36. 2019-07-01T10:52:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  37. 2019-06-06T11:10:07.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  38. 2019-04-26T09:53:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2019-04-26T09:53:03.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2019-04-09T10:58:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.