Agravo de Execução Penal — Indulto — TJPR 40017032920238160014

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Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Indulto | Crimes do Sistema Nacional de Armas

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2023-10-31T12:27:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       }
     ]
   }

2. 2023-10-31T12:27:57.000Z — Remessa (TPU 982)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "valor": 37
       }
     ]
   }

3. 2023-10-31T12:27:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "valor": 5
       }
     ]
   }

4. 2023-11-01T16:37:59.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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       }
     ]
   }

5. 2023-11-01T16:43:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para despacho",
         "valor": 5
       }
     ]
   }

6. 2024-02-14T16:46:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "nome": "Outros documentos",
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       }
     ]
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7. 2024-04-04T18:38:02.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Acórdão",
         "valor": 117
       }
     ]
   }

8. 2024-04-04T18:54:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
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         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Outros documentos",
         "valor": 80
       }
     ]
   }

9. 2024-04-11T20:20:45.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Ofício",
         "valor": 79
       }
     ]
   }

10. 2023-10-30T14:41:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
11. 2023-10-30T15:02:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
12. 2023-10-30T15:02:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
13. 2023-10-30T15:03:30.000Z — Recebimento (TPU 981)
14. 2023-10-31T12:27:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
15. 2023-10-31T12:27:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
16. 2023-10-31T14:00:40.000Z — Confirmada (TPU 12283)
17. 2023-10-31T17:18:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
18. 2023-10-31T17:32:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
19. 2023-11-01T16:37:57.000Z — Confirmada (TPU 12283)
20. 2023-11-01T16:37:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
21. 2024-02-14T16:15:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
22. 2024-02-14T16:15:05.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
23. 2024-02-14T16:46:42.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
24. 2024-02-14T16:46:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
25. 2024-02-14T23:20:47.000Z — Confirmada (TPU 12283)
26. 2024-02-25T00:36:37.000Z — Confirmada (TPU 12266)
27. 2024-03-25T09:27:01.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
28. 2024-04-04T18:55:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
29. 2024-04-08T16:35:39.000Z — Confirmada (TPU 12283)
30. 2024-04-08T16:35:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
31. 2024-04-15T00:26:08.000Z — Confirmada (TPU 12266)
32. 2024-04-29T21:23:42.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
33. 2024-05-02T14:52:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
34. 2024-05-02T14:52:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)