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Ação Penal - Procedimento Sumário — Ameaça — TJSP 00000808520148260191

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOSGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f7e72b5388e0a46ac2110508ab02ea92691fd83914d406c39f87af57e2b288fc

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000808520148260191 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Ameaça | Injúria”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 142 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-03-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f7e72b5388e0a46ac2110508ab02ea92691fd83914d406c39f87af57e2b288fc. SHA-256 do comentário: a062233660c8046e4a19cf52e5f5cca926132bdbb7851bb9bcddbccee428e8ea.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 142 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-12-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  3. 2017-03-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  4. 2017-03-20 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/108/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  5. 2017-03-20 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/109/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  6. 2017-04-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/117/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  7. 2017-04-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/118/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  8. 2017-06-12 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/120/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  9. 2017-06-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/127/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  10. 2017-07-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/128/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  11. 2017-07-21 — Definitivo; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/129/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  12. 2018-08-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/132/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  13. 2018-08-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/133/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  14. 2018-09-04 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/135/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  15. 2018-09-04 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/136/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  16. 2018-09-04 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/137/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  17. 2018-09-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/139/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  18. 2022-03-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-12-17 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/96
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-03-16 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/103

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T17:05:55.827336677Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140108141618
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f7e72b5388e0a46ac2110508ab02ea92691fd83914d406c39f87af57e2b288fc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 142 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-08 a 2022-03-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-09-19
Definitivo (TPU 246)
2018-09-19
Expedição de documento (TPU 60)
2018-09-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-09-04
Expedição de documento (TPU 60)
2018-09-04
Expedição de documento (TPU 60)
2018-09-04
Expedição de documento (TPU 60)
2018-09-04
Outras Decisões (TPU 12164)
2018-08-24
Expedição de documento (TPU 60)
2018-08-24
Expedição de documento (TPU 60)
2018-08-24
Desarquivamento (TPU 893)
2018-06-23
Definitivo (TPU 246)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Ameaça | Injúria

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 142. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-08T18:01:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2014-01-10T14:09:21.000Z — Remessa (TPU 982)
  3. 2014-01-13T15:54:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2014-01-17T10:06:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2014-01-20T09:44:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2014-02-05T17:22:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2014-02-07T17:39:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  8. 2014-03-06T17:38:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2014-03-07T09:13:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2014-03-12T10:25:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2014-03-28T18:48:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2014-04-04T14:41:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  13. 2014-04-08T11:37:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  14. 2014-04-08T11:56:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  15. 2014-04-08T16:11:06.000Z — Recebimento (TPU 981)
  16. 2014-04-08T16:23:39.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  17. 2014-04-08T17:55:06.000Z — Remessa (TPU 982)
  18. 2014-04-08T18:42:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2014-04-09T10:37:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2014-04-11T12:26:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2014-05-05T13:00:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2014-05-06T10:11:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  23. 2014-05-08T19:11:44.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  24. 2014-05-09T08:09:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2014-05-14T10:58:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2014-07-29T15:30:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  27. 2014-07-30T16:50:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  28. 2014-07-31T18:04:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2014-08-04T12:24:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2014-08-05T10:27:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  31. 2014-08-06T17:17:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  32. 2014-10-15T17:29:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  33. 2014-10-20T14:55:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2014-10-20T15:00:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  35. 2014-10-20T15:01:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2014-10-20T18:36:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2014-10-23T15:08:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2015-01-28T12:39:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  39. 2015-01-30T11:58:57.000Z — Denúncia (TPU 391)
  40. 2015-01-30T11:59:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.