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Execução de Título Extrajudicial — Prestação de Serviços — TJCE 02014343320248060171

Classe: Execução de Título ExtrajudicialOrgao: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TAUAGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-07-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dec93d99d31f532fb0fe460a87f56e0b1b1c0e04a850f6bfd5026a674362a028

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: dec93d99d31f532fb0fe460a87f56e0b1b1c0e04a850f6bfd5026a674362a028
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 2.188.453 do STJ: prestação de serviços

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.188.453 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 15 de dezembro de 2025, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de prestação de serviços, cobrança e indenização e não caracterização. Esta página transcreve o texto oficial do REsp

Trecho de REsp 2.188.453 do STJ: prestação de serviços · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: prestacao, servicos.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8697b171ab5215f77f44fdb609ca5bdd4dc292d6d557ec38db344b19aadf90fe
  • Registro documental: dec93d99d31f532fb0fe460a87f56e0b1b1c0e04a850f6bfd5026a674362a028
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-07-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  2. 2024-07-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2024-07-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2024-07-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2024-07-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2024-08-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2024-08-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2024-08-24 — Processo Encaminhado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2024-08-27 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2024-08-27 — Indeferimento da petição inicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2024-08-28 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2024-08-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  13. 2024-09-02 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  14. 2024-09-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2024-10-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2024-10-01 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  17. 2024-10-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  18. 2024-10-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-10-01 trata do assunto oficial «Prestação de Serviços»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-30T21:55:23.229649419Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240709000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-07-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: dec93d99d31f532fb0fe460a87f56e0b1b1c0e04a850f6bfd5026a674362a028

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-07-09 a 2024-10-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-10-02
Definitivo (TPU 246)
2024-10-02
Expedição de documento (TPU 60)
2024-10-01
Documento (TPU 581)
2024-10-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-09-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-09-02
Publicação (TPU 92)
2024-08-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-08-28
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-08-27
Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
2024-08-27
Conclusão (TPU 51)
2024-08-24
Processo Encaminhado (TPU 12214)
2024-08-17
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-09-02T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  2. 2024-10-02T14:48:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  3. 2024-08-29T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  4. 2024-10-01T08:42:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  5. 2024-10-01T08:42:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  6. 2024-08-27T17:48:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  7. 2024-09-24T04:20:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2024-07-24T12:49:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2024-08-17T07:51:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2024-07-20T10:51:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2024-08-24T01:11:54.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  12. 2024-10-02T14:48:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2024-07-26T01:21:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  14. 2024-08-17T07:46:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2024-07-09T17:21:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2024-08-28T08:52:59.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  17. 2024-07-09T17:21:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  18. 2024-08-27T18:08:24.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  19. 2024-07-24T13:34:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.