Wiki Jurídica

Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSC 07000706920118240026

Classe: Execução FiscalOrgao: Segunda Vara da Comarca de GuaramirimGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-03-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: faf1490b73525ededc20293a47b18181cc4ac04f956f3240ce9617297f551b29

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: faf1490b73525ededc20293a47b18181cc4ac04f956f3240ce9617297f551b29
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-03-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  2. 2018-10-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  3. 2018-11-05 — Execução frustrada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  4. 2018-11-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  5. 2018-11-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2018-11-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2019-06-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2019-08-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2019-10-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2019-11-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2020-01-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2020-01-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2020-01-07 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2020-01-07 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2020-02-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2020-03-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  17. 2020-03-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  18. 2020-03-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-18 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-07-28T08:12:26.997000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-07-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110317000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-03-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: faf1490b73525ededc20293a47b18181cc4ac04f956f3240ce9617297f551b29

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-03-17 a 2020-03-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-18
Definitivo (TPU 246)
2020-03-18
Documento (TPU 581)
2020-03-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-02-02
Documento (TPU 581)
2020-01-07
Distribuição (TPU 26)
2020-01-07
Publicação (TPU 92)
2020-01-07
Documento (TPU 581)
2020-01-07
Documento (TPU 581)
2019-11-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-11-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-11-23
Documento (TPU 581)
2019-10-14
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-11-27T09:30:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2019-11-27T09:30:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2018-11-05T19:56:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2018-10-19T19:46:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-06-05T18:56:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2013-12-11T12:03:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2011-04-04T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2011-03-17T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2011-03-17T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2020-03-18T16:12:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  11. 2020-03-18T15:56:54.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2020-03-18T15:56:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2020-02-02T01:05:19.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2020-01-07T19:22:23.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2020-01-07T19:22:11.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2020-01-07T19:22:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2020-01-07T19:22:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  18. 2019-11-23T22:14:14.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2019-10-14T00:25:30.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2019-08-23T20:15:27.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2019-06-30T04:11:11.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2018-11-22T21:37:21.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2018-11-16T05:46:55.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2018-11-06T06:41:13.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2018-11-05T19:56:37.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
  26. 2018-10-19T16:01:27.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2018-02-02T23:45:52.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2017-07-17T08:17:27.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2017-07-07T15:05:19.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2017-07-07T15:04:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2017-06-30T17:03:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  32. 2014-01-09T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2012-01-24T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2011-03-17T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2011-03-17T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2011-03-17T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.