Artigo 67 da CLT: repouso semanal remunerado
Afinidade temática entre títulos
Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Repouso Semanal Remunerado e Feriado — TRT1 00012701720115010068
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4005d1e119ee4d6f876186e89d2267887e97b8edf5a9792d6b668392de6dd405
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
Contexto jurídico e comentários autorais
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 223 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome - Intervalo Intrajornada Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/1/nome - Multa do Artigo 477 da CLT Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/2/nome - Salário/Diferença Salarial Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/3/nome - Gratificação Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/4/nome - Horas Extras Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/5/nome - Multa do Artigo 467 da CLT Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/6/nome
Sequência de atos identificados
- 2011-10-10 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2016-10-06 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/177 - 2020-11-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/200 - 2021-10-08 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/125/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/125 - 2021-11-15 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/126/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/126 - 2022-03-30 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/131/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/131 - 2022-05-18 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/132/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/132 - 2022-05-18 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/133/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/133 - 2022-05-19 — Por decisão judicial Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/209 - 2022-06-01 — Por decisão judicial Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/211 - 2023-08-06 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/134/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/134 - 2023-08-31 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/139/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/139 - 2023-09-18 — Conclusão; para julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/153/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/153 - 2024-02-01 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/155/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/155 - 2024-02-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/218 - 2024-02-07 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/163/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/163 - 2025-03-11 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/170/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/170 - 2025-11-12 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/222
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-10-06 trata do assunto oficial «Repouso Semanal Remunerado e Feriado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/177 - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-11-18 trata do assunto oficial «Repouso Semanal Remunerado e Feriado»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/200 - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-05-19 trata do assunto oficial «Repouso Semanal Remunerado e Feriado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/209
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-09-13T18:24:53.605000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-09-13
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20111007000000
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2011-10-07
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 4005d1e119ee4d6f876186e89d2267887e97b8edf5a9792d6b668392de6dd405
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 223 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-10-10 a 2025-11-12.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2025-11-12
- Definitivo (TPU 246)
- 2025-05-15
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-05-05
- Publicação (TPU 92)
- 2025-05-05
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-05-02
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2025-04-22
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-03-11
- Desarquivamento (TPU 893)
- 2025-03-11
- Conclusão (TPU 51)
- 2024-07-22
- Definitivo (TPU 246)
- 2024-03-16
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-03-08
- Publicação (TPU 92)
- 2024-03-08
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Intervalo Intrajornada | Multa do Artigo 477 da CLT | Salário/Diferença Salarial | Gratificação | Horas Extras | Multa do Artigo 467 da CLT
- Ver outros registros do assunto TPU 13773
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- Ver outros registros do assunto TPU 13999
Movimentações públicas — parte 1 de 6
Atos 1–40 de 223. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2011-10-10T11:14:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "33816", "nome": "68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2012-03-21T09:10:00.000Z — Audiência (TPU 970)
Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 }, { "codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "33816", "nome": "68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2012-08-02T10:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185 }, { "codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21 }, { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "33744", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu" } } - 2018-05-15T13:14:51.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33816", "nome": "68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2018-05-15T13:14:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33816", "nome": "68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2018-05-19T00:14:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33816", "nome": "68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2018-09-18T11:42:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "33816", "nome": "68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2018-10-10T01:50:06.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33816", "nome": "68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2018-10-10T01:50:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33816", "nome": "68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2018-11-06T00:21:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33816", "nome": "68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2018-11-06T00:21:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33816", "nome": "68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2018-11-21T09:07:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "33816", "nome": "68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2018-11-23T02:35:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33816", "nome": "68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2018-11-23T02:35:25.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33816", "nome": "68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2018-12-05T10:18:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "33816", "nome": "68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2018-12-07T01:50:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33816", "nome": "68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2018-12-07T01:50:46.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33816", "nome": "68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2018-12-12T17:25:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "33816", "nome": "68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2018-12-15T00:26:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33816", "nome": "68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2018-12-15T00:26:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33816", "nome": "68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2018-12-15T02:17:06.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33816", "nome": "68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2018-12-15T02:17:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33816", "nome": "68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2019-01-23T02:16:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33816", "nome": "68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2019-01-23T02:16:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33816", "nome": "68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2019-01-24T01:26:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33816", "nome": "68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2019-01-24T01:26:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33816", "nome": "68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2019-01-24T01:38:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33816", "nome": "68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2019-02-26T15:58:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "33816", "nome": "68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2019-03-08T04:22:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33816", "nome": "68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2019-03-08T04:22:16.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33816", "nome": "68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2019-03-16T01:44:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33816", "nome": "68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2019-03-16T01:44:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33816", "nome": "68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2019-03-16T01:44:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33816", "nome": "68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2020-01-21T11:12:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "33816", "nome": "68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2020-01-22T00:33:16.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33816", "nome": "68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2020-01-22T00:33:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "33816", "nome": "68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2020-01-27T18:51:39.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "33816", "nome": "68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2020-01-27T19:49:24.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "33816", "nome": "68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } } - 2020-01-29T19:33:23.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "33816", "nome": "68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRT1 — 00012888920115010051 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2011-10-06 · 5 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT1
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu / 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- TRT13 — 00003295720205130023 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2020-06-25 · 4 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT1 / TRT13
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu / 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- TRT4 — 00004178620125040812 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2012-05-02 · 5 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Tribunal: TRT1 / TRT4
- Órgão julgador: 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu / 2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ
- TRT4 — 00002431420115040812 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2011-03-17 · 5 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Tribunal: TRT1 / TRT4
- Órgão julgador: 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu / 2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ
- TRT24 — 00006110520135240001 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2013-04-16 · 5 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Tribunal: TRT1 / TRT24
- Órgão julgador: 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu / 1ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- TRT1 — 00006083120105010022 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2010-05-27 · 4 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT1
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu / 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- TRT1 — 00005632020115010013 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2011-05-12 · 4 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT1
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu / 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- TRT4 — 00010101820115040015 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2011-08-19 · 4 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Tribunal: TRT1 / TRT4
- Órgão julgador: 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu / 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00012701720115010068 no TRT1 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Intervalo Intrajornada | Multa do Artigo 477 da CLT | Salário/Diferença Salarial | Gratificação | Horas Extras | Multa do Artigo 467 da CLT”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 223 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-11-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Fonte oficial que sustenta este comentário
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte:
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