Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJSP 00041130320068260126

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: CRIMINAL DE CARAGUATATUBAGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-05-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a763c15e517ad2922685d668afaa38273845a4704937c1478f427f8090a75a2a

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 143 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Contravenções Penais Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome

Sequência de atos identificados

2006-05-31 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
2008-06-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
2009-07-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
2010-07-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
2010-07-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
2010-10-15 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
2011-02-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
2012-12-07 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
2013-05-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
2015-01-23 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
2015-01-23 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
2016-10-10 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/107/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
2016-12-06 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/111/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
2017-03-02 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/115/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
2017-05-09 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/120/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
2017-07-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/124/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
2018-06-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/130/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
2023-02-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 143 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-05-31 a 2023-02-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-10: Definitivo (TPU 246)
2022-04-19: Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-04-12: Recebimento (TPU 132)
2022-03-29: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-12-03: Prescrição (TPU 11878)
2021-11-10: Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-03-13: Outras Decisões (TPU 12164)
2020-03-04: Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-02-19: Recebimento (TPU 132)
2020-02-10: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-06-28: Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-06-18: Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Ver outros registros do assunto TPU 3692

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 143. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2006-05-31T13:28:01.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}

2006-11-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2006-12-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2007-02-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2007-03-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2007-04-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2007-04-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2007-05-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2007-07-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2007-07-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2007-07-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2007-07-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2007-09-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2007-11-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2007-12-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2007-12-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2007-12-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2008-03-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2008-03-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2008-04-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2008-05-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2008-05-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2008-05-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2008-06-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2008-06-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2008-07-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2008-08-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2008-08-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2008-08-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2008-08-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2008-09-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2008-10-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2008-10-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2008-10-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2008-11-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2008-11-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2008-11-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2008-12-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2008-12-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2008-12-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJSP — 00080963920088260126 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2008-10-13 · 1 referência(s) em comum
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- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE CARAGUATATUBA
TJSP — 30049228720138260451 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2013-06-28 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJSP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: CRIMINAL DE CARAGUATATUBA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PIRACICABA
TJDFT — 00246284120158070007 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2019-08-21 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Tribunal: TJSP / TJDFT
- Órgão julgador: CRIMINAL DE CARAGUATATUBA / 1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS
TJSP — 00039877920088260126 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2008-06-12 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJSP
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE CARAGUATATUBA
TJDFT — 00139904820178070016 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2017-11-16 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Tribunal: TJSP / TJDFT
- Órgão julgador: CRIMINAL DE CARAGUATATUBA / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
TJDFT — 00141030820128070006 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2019-08-02 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Tribunal: TJSP / TJDFT
- Órgão julgador: CRIMINAL DE CARAGUATATUBA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
TJPE — 00000168920188170610 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2018-01-03 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Tribunal: TJSP / TJPE
- Órgão julgador: CRIMINAL DE CARAGUATATUBA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES
TJRJ — 04394112120168190001 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2018-03-06 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Tribunal: TJSP / TJRJ
- Órgão julgador: CRIMINAL DE CARAGUATATUBA / CAPITAL 11 VARA CRIMINAL