Wiki Jurídica

Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00507983320168250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-11-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8a780a558ee1c0368a12c25b39504f2baaa699f351dac2a70d872fe96c2d7c53

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 8a780a558ee1c0368a12c25b39504f2baaa699f351dac2a70d872fe96c2d7c53
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 64 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-11-22 — Despacho Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  2. 2017-02-06 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2017-03-30 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2017-06-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2017-10-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2017-10-11 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  7. 2017-10-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2017-10-24 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  9. 2017-11-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2017-11-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  11. 2017-11-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  12. 2018-03-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  13. 2018-03-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  14. 2018-03-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  15. 2018-04-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  16. 2018-05-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2018-07-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2018-07-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-10-11 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-11-14 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-03-20 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 64 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-11-22 a 2018-07-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-07-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-07-16
Definitivo (TPU 246)
2018-05-23
Petição (TPU 85)
2018-04-04
Documento (TPU 581)
2018-03-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-03-20
Documento (TPU 581)
2018-03-20
Expedição de documento (TPU 60)
2018-01-22
(TPU )
2017-12-07
(TPU )
2017-11-14
Conclusão (TPU 51)
2017-11-14
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-11-13
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 64. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-05-23T16:30:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-11-13T19:16:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-10-23T14:55:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2017-10-11T09:38:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2017-06-19T15:40:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2017-03-30T14:25:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  7. 2017-02-06T20:37:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  8. 2018-01-22T09:09:10.000Z — (TPU )
  9. 2017-12-07T07:30:02.000Z — (TPU )
  10. 2017-11-07T01:45:34.000Z — (TPU )
  11. 2017-10-26T00:41:23.000Z — (TPU )
  12. 2017-10-25T12:51:13.000Z — (TPU )
  13. 2017-10-17T00:41:28.000Z — (TPU )
  14. 2017-10-13T11:54:32.000Z — (TPU )
  15. 2017-10-05T10:49:33.000Z — (TPU )
  16. 2017-09-27T12:16:15.000Z — (TPU )
  17. 2017-09-12T01:52:20.000Z — (TPU )
  18. 2017-08-30T12:43:09.000Z — (TPU )
  19. 2017-08-22T09:36:43.000Z — (TPU )
  20. 2017-08-15T01:48:31.000Z — (TPU )
  21. 2017-08-02T09:52:08.000Z — (TPU )
  22. 2017-07-20T00:38:55.000Z — (TPU )
  23. 2017-07-07T08:57:20.000Z — (TPU )
  24. 2017-06-08T01:44:43.000Z — (TPU )
  25. 2017-05-26T12:37:14.000Z — (TPU )
  26. 2017-05-26T12:36:09.000Z — (TPU )
  27. 2017-02-17T10:33:06.000Z — (TPU )
  28. 2017-02-17T10:27:00.000Z — (TPU )
  29. 2016-12-19T11:48:45.000Z — (TPU )
  30. 2018-07-16T13:06:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  31. 2018-07-16T13:05:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  32. 2018-04-04T20:56:24.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2018-03-20T12:01:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2018-03-20T10:32:13.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2018-03-20T10:29:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  36. 2017-11-14T14:40:57.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16868",
    "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  37. 2017-11-14T08:10:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2017-10-24T12:42:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2017-10-24T08:18:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2017-10-24T08:18:38.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.