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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJES 00000859620158080022

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª VARA - IBIRACUGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-01-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4461d5d625f31983b93b7cb027d67006dabc3a0b6a2903e5ffcc4d7e20d45f94

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1229, o STJ fixou a seguinte tese: “À luz do princípio da causalidade, não cabe fixação de honorários advocatícios quando a exceção de pré-executividade é acolhida para extinguir a execução fiscal em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, prevista no art. 40 da Lei n. 6.830/1980.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal) · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: ativa, divida, execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1f3172d930c9bf320f804b75087eff4c6287d2623dc02dae0f83b5dea0a018cc
  • Registro documental: 4461d5d625f31983b93b7cb027d67006dabc3a0b6a2903e5ffcc4d7e20d45f94
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 4461d5d625f31983b93b7cb027d67006dabc3a0b6a2903e5ffcc4d7e20d45f94
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 146 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-05-18 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  2. 2019-08-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  3. 2019-10-07 — de Conciliação; designada (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  4. 2019-10-08 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  5. 2019-10-15 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  6. 2019-10-24 — de Conciliação; realizada (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  7. 2020-03-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  8. 2020-08-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2021-04-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2021-05-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  11. 2021-05-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2021-11-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  13. 2021-11-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2022-02-08 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  15. 2022-02-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2022-02-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  17. 2022-02-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  18. 2022-05-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-02-14 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/118

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-08-15T08:17:23.040000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150112131145
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4461d5d625f31983b93b7cb027d67006dabc3a0b6a2903e5ffcc4d7e20d45f94

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 146 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-12 a 2022-05-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-16
Definitivo (TPU 246)
2022-05-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2022-05-03
Recebimento (TPU 132)
2022-04-26
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-04-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-04-19
Publicação (TPU 92)
2022-04-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2022-02-24
Petição (TPU 85)
2022-02-16
Protocolo de Petição (TPU 118)
2022-02-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2022-02-14
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2022-02-10
Recebimento (TPU 979)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 146. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-12T13:14:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2015-01-16T14:30:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11214",
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  3. 2015-03-20T12:24:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2015-06-26T15:56:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2015-01-12T13:14:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2015-01-22T16:00:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2015-01-21T16:02:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  8. 2015-01-12T13:11:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 2,
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      "nome": "sorteio manual",
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    }
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  }
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  9. 2017-11-10T14:11:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2020-08-12T16:20:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "11214",
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  }
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  11. 2021-11-25T15:07:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2022-02-10T17:32:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2016-06-10T16:14:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2017-03-31T14:25:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11214",
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  }
}
  15. 2017-05-09T13:28:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  16. 2018-05-18T15:29:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "11214",
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  }
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  17. 2018-08-10T16:30:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11214",
    "nome": "1ª VARA - IBIRACU"
  }
}
  18. 2018-11-09T15:30:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11214",
    "nome": "1ª VARA - IBIRACU"
  }
}
  19. 2019-08-16T14:29:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11214",
    "nome": "1ª VARA - IBIRACU"
  }
}
  20. 2019-06-11T15:23:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11214",
    "nome": "1ª VARA - IBIRACU"
  }
}
  21. 2021-05-21T15:56:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11214",
    "nome": "1ª VARA - IBIRACU"
  }
}
  22. 2019-10-08T13:52:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11214",
    "nome": "1ª VARA - IBIRACU"
  }
}
  23. 2021-04-08T16:25:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11214",
    "nome": "1ª VARA - IBIRACU"
  }
}
  24. 2016-07-05T13:23:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11214",
    "nome": "1ª VARA - IBIRACU"
  }
}
  25. 2016-09-06T13:39:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11214",
    "nome": "1ª VARA - IBIRACU"
  }
}
  26. 2018-12-10T16:10:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11214",
    "nome": "1ª VARA - IBIRACU"
  }
}
  27. 2022-04-19T12:12:55.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11214",
    "nome": "1ª VARA - IBIRACU"
  }
}
  28. 2019-10-08T13:11:48.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11214",
    "nome": "1ª VARA - IBIRACU"
  }
}
  29. 2016-07-21T14:15:25.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11214",
    "nome": "1ª VARA - IBIRACU"
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  30. 2019-10-15T17:22:46.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11214",
    "nome": "1ª VARA - IBIRACU"
  }
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  31. 2016-07-25T12:42:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
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    }
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    "nome": "1ª VARA - IBIRACU"
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  32. 2016-09-23T13:08:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  33. 2021-04-08T14:37:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2022-04-19T12:12:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2019-10-08T13:11:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2015-03-19T13:26:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2015-06-18T16:07:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  38. 2017-03-29T15:42:59.000Z — Petição (TPU 85)
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  39. 2018-10-25T12:35:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2019-06-10T13:24:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11214",
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.