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Execução de Título Extrajudicial — Direitos e Títulos de Crédito — TJCE 00009451420008060173

Classe: Execução de Título ExtrajudicialOrgao: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TIANGUAGrau: G1Data Ajuizamento: 1997-02-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 00b3a35aaa3d335d86cc219235132cf1acbc1587cfb6e02004d117dfae0b1fb3

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: 00b3a35aaa3d335d86cc219235132cf1acbc1587cfb6e02004d117dfae0b1fb3
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 2.199.795 do STJ: títulos de crédito

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.199.795 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 16 de dezembro de 2025, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de títulos de crédito, falta de prequestionamento e fundamentação deficiente. Esta página transcreve o texto

Trecho de REsp 2.199.795 do STJ: títulos de crédito · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: credito, titulos.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: c687898c1211a360cba88a897e334b82cdd686fb78485f98f96fdf0e5c9f91ea
  • Registro documental: 00b3a35aaa3d335d86cc219235132cf1acbc1587cfb6e02004d117dfae0b1fb3
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 153 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1997-02-27 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  2. 2021-02-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  3. 2022-07-01 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  4. 2022-07-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  5. 2022-07-04 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/152
  6. 2022-07-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  7. 2024-08-31 — Processo Encaminhado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  8. 2024-10-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2024-10-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  10. 2024-11-06 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2024-11-06 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2024-11-06 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  13. 2024-11-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2024-11-08 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  15. 2024-11-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2024-11-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  17. 2024-11-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  18. 2024-12-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-07-01 trata do assunto oficial «Direitos e Títulos de Crédito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/127

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-30T22:08:58.651274364Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19970227000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1997-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 00b3a35aaa3d335d86cc219235132cf1acbc1587cfb6e02004d117dfae0b1fb3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 153 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1997-02-27 a 2024-12-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-12-06
Conclusão (TPU 51)
2024-11-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-11-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-11-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-11-08
Publicação (TPU 92)
2024-11-08
Publicação (TPU 92)
2024-11-08
Publicação (TPU 92)
2024-11-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-11-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-11-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-11-06
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-11-06
Expedida/Certificada (TPU 12282)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Direitos e Títulos de Crédito

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 153. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-11-19T04:06:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2024-12-06T14:51:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2024-11-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  4. 2024-11-07T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  5. 2024-11-19T04:06:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2024-11-19T04:06:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2024-10-09T18:00:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2024-11-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2024-11-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2024-11-07T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  11. 2024-11-07T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  12. 2021-01-07T13:06:02.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2021-01-07T13:06:07.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2021-02-04T17:51:07.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2024-11-06T12:27:41.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  16. 1997-02-27T20:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  17. 2012-02-23T13:50:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2012-12-10T09:37:00.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2018-03-02T09:57:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  20. 2021-01-07T13:05:23.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2021-01-07T13:05:28.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2021-01-07T13:05:33.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2021-01-07T13:05:39.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2021-01-07T13:05:45.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2021-01-07T13:05:51.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2021-01-07T13:05:57.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2021-01-07T13:06:03.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2021-01-07T13:06:08.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2021-02-23T16:47:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2024-11-06T12:27:44.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  31. 1997-05-21T08:50:00.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2012-09-05T08:15:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  33. 2013-06-28T09:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2020-10-09T08:18:11.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2021-01-07T13:05:25.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2021-01-07T13:05:30.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2021-01-07T13:05:36.000Z — Petição (TPU 85)
  38. 2021-01-07T13:05:41.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2021-01-07T13:05:47.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2021-01-07T13:05:54.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.