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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Competência da Justiça do Trabalho — TRT18 00002369420125180004

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: Goiânia - 04a VaraGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-02-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d46493adfc343c93371489fa14b694234be8f5dcbf67970ed6af62fa3d32f34d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: d46493adfc343c93371489fa14b694234be8f5dcbf67970ed6af62fa3d32f34d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-02-01 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-02-29 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  3. 2020-07-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2020-07-07 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2020-08-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2020-08-21 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2020-08-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2020-08-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2020-08-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2020-09-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2020-09-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2020-09-15 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2020-09-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2020-09-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2020-09-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2020-09-18 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2020-09-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2020-09-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Competência da Justiça do Trabalho» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2012-02-29? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2020-07-07 para o assunto oficial «Competência da Justiça do Trabalho»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  3. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2020-09-15 para o assunto oficial «Competência da Justiça do Trabalho»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-02-01 a 2020-09-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-09-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-09-18
Definitivo (TPU 246)
2020-09-18
Publicação (TPU 92)
2020-09-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-09-17
Mero expediente (TPU 11010)
2020-09-17
Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-15
Desarquivamento (TPU 893)
2020-09-15
Conclusão (TPU 51)
2020-09-14
Petição (TPU 85)
2020-08-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-08-28
Definitivo (TPU 246)
2020-08-24
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Competência da Justiça do Trabalho | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Obrigação de Dar | Competência Funcional | Competência Territorial | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | FGTS | Levantamento de Valor

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-02-01T01:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  2. 2020-07-07T14:43:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2020-07-17T00:01:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2020-08-20T14:35:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2020-08-21T01:22:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2020-08-21T01:22:33.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2020-08-24T14:38:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2020-08-29T00:03:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  9. 2020-09-14T19:42:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
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  10. 2020-09-15T17:48:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2020-09-17T00:46:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2020-09-18T01:25:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2020-09-18T01:25:20.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  14. 2020-09-25T00:03:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29277",
    "nome": "Goiânia  - 04a Vara"
  }
}
  15. 2012-02-29T14:05:56.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  16. 2017-12-20T12:33:20.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2018-07-31T13:25:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
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  18. 2020-07-07T14:42:39.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2020-08-28T16:52:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  20. 2020-09-15T17:47:56.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29277",
    "nome": "Goiânia  - 04a Vara"
  }
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  21. 2020-09-17T00:45:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29277",
    "nome": "Goiânia  - 04a Vara"
  }
}
  22. 2020-09-18T14:04:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "29277",
    "nome": "Goiânia  - 04a Vara"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.