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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Indenização por Dano Moral — TRT3 00000930420135030129

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de Pouso AlegreGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e046ad94ade9d06f6202a722ec0f91179220fcdc934d54deec0657950feffe01

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000930420135030129 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Custas | Levantamento/Liberação | Multa do Artigo 467 da CLT | Vale Transporte | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário | Férias Proporcionais | Provas | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Correção Monetária | Contratuais | Liberação/Entrega das Guias | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Auxílio/Tíquete Alimentação | Juros | Responsabilidade Solidária/Subsidiária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 94 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2016-07-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: e046ad94ade9d06f6202a722ec0f91179220fcdc934d54deec0657950feffe01. SHA-256 do comentário: fc9f8e3ceec551b4dbe450294687ea761547181947fd2a8215d6f7e05c4e10aa.

Contexto jurídico e comentários autorais

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 94 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-22 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-06-20 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2013-10-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2014-10-23 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  5. 2015-10-02 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  6. 2015-10-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  7. 2015-11-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  8. 2015-11-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  9. 2016-01-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  10. 2016-01-28 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  11. 2016-02-02 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  12. 2016-02-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  13. 2016-02-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  14. 2016-02-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  15. 2016-06-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  16. 2016-07-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  17. 2016-07-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  18. 2016-07-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-06-20 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-10-25 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  3. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-10-23 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:44:29.390554304Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-22T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: e046ad94ade9d06f6202a722ec0f91179220fcdc934d54deec0657950feffe01

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 94 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-22 a 2016-07-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-07-29
Recebimento (TPU 977)
2016-07-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-07-28
Mero expediente (TPU 11010)
2016-06-20
Mero expediente (TPU 11010)
2016-02-11
Conclusão (TPU 51)
2016-02-03
Mero expediente (TPU 11010)
2016-02-02
Conclusão (TPU 51)
2016-02-02
Petição (TPU 85)
2016-01-28
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-01-22
Mero expediente (TPU 11010)
2015-11-23
Mero expediente (TPU 11010)
2015-11-05
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Custas | Levantamento/Liberação | Multa do Artigo 467 da CLT | Vale Transporte | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário | Férias Proporcionais | Provas | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Correção Monetária | Contratuais | Liberação/Entrega das Guias | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Auxílio/Tíquete Alimentação | Juros | Responsabilidade Solidária/Subsidiária

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 94. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-02-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  4. 2013-03-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2013-04-18T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  6. 2013-04-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  7. 2013-05-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  8. 2013-06-13T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  9. 2013-06-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2013-06-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  11. 2013-06-20T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  12. 2013-07-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2013-07-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2013-07-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2013-08-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2013-08-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  17. 2013-10-25T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  18. 2013-11-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2013-11-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2013-12-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2014-02-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2014-04-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2014-05-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2014-05-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2014-05-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2014-06-09T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2014-06-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2014-06-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2014-07-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2014-08-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2014-08-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2014-08-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2014-08-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2014-08-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2014-08-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2014-08-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2014-09-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  38. 2014-09-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2014-09-12T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2014-09-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.