Direitos Políticos — Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação — TRE-BA 06000248620266050044
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 44d42ddc785d01ae881e7e22810c95c2d40177250cef58bbba36daed8c97a55c
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 7 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2026-03-02 — Distribuição; competência exclusiva (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2026-03-02 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/3 - 2026-03-10 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2026-03-12 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2026-03-12 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/4 - 2026-03-12 — Processo devolvido à Secretaria Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/5 - 2026-03-12 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/6
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-05-15T22:47:18.658000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-05-15
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20260302124311
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-03-02
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 44d42ddc785d01ae881e7e22810c95c2d40177250cef58bbba36daed8c97a55c
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 7 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-03-02 a 2026-03-12.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2026-03-12
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2026-03-12
- Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2026-03-12
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2026-03-12
- Remessa (TPU 123)
- 2026-03-10
- Conclusão (TPU 51)
- 2026-03-02
- Recebimento (TPU 132)
- 2026-03-02
- Distribuição (TPU 26)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–7 de 7. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2026-03-02T12:43:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16667", "nome": "44 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2026-03-10T09:20:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16667", "nome": "44 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2026-03-12T08:11:05.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16667", "nome": "44 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2026-03-02T12:43:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16667", "nome": "44 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2026-03-12T07:58:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16667", "nome": "44 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2026-03-12T07:58:42.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16667", "nome": "44 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2026-03-12T08:11:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16667", "nome": "44 º CARTÓRIO ELEITORAL" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRE-BA — 06000378520256050120 — Direitos Políticos · 2025-09-15 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
- Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
- Órgão julgador: 44 º CARTÓRIO ELEITORAL / 120 º CARTÓRIO ELEITORAL
- TRE-PR — 06000518620226160114 — Regularização de Situação do Eleitor · 2022-08-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-PR
- Classe processual: Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
- Órgão julgador: 44 º CARTÓRIO ELEITORAL / 114 ª zona eleitoral-Medianeira
- TRE-MG — 06000181620266130090 — Direitos Políticos · 2026-04-14 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
- Tribunal: TRE-BA / TRE-MG
- Órgão julgador: 44 º CARTÓRIO ELEITORAL / 90ª Zona Eleitoral - Contagem
- TRE-BA — 06000248820266050108 — Direitos Políticos · 2026-03-02 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
- Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
- Órgão julgador: 44 º CARTÓRIO ELEITORAL / 108 º CARTÓRIO ELEITORAL
- TRE-BA — 06000249320266050074 — Direitos Políticos · 2026-01-27 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
- Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
- Órgão julgador: 44 º CARTÓRIO ELEITORAL / 74 º CARTÓRIO ELEITORAL
- TRE-SC — 06000756520206240081 — Direitos Políticos · 2020-06-23 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
- Tribunal: TRE-BA / TRE-SC
- Órgão julgador: 44 º CARTÓRIO ELEITORAL / 81 ª ZONA ELEITORAL
- TRE-PA — 06000116320246140026 — Direitos Políticos · 2024-05-21 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
- Tribunal: TRE-BA / TRE-PA
- Órgão julgador: 44 º CARTÓRIO ELEITORAL / 026ª ZONA ELEITORAL DE GURUPÁ PA
- TRE-MG — 06000177320196130026 — Direitos Políticos · 2019-12-17 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
- Tribunal: TRE-BA / TRE-MG
- Órgão julgador: 44 º CARTÓRIO ELEITORAL / 26ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 06000248620266050044 no TRE-BA começa pela combinação de classe e assunto: “Direitos Políticos” e “Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “44 º CARTÓRIO ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 7 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2026-03-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Fonte oficial que sustenta este comentário
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte:
44d42ddc785d01ae881e7e22810c95c2d40177250cef58bbba36daed8c97a55c. SHA-256 do comentário:26b8ce9c19ea3c565e8d8f21226f6daed486e8755e411cbad7965f4d8931915c.