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Ação Penal - Procedimento Sumário — Violência Doméstica Contra a Mulher — TJSP 00040204620128260153

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 02 CUMULATIVA DE CRAVINHOSGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-05-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7b7e2a2a19862959b1e0cb83e959d48c203a30a0ae2bcd12ef11f6a22b8dd3f4

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-05-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-06-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2012-07-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2012-08-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2012-09-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2012-10-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2012-11-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2012-11-08 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2012-11-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  10. 2012-12-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  11. 2012-12-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  12. 2013-04-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  13. 2013-04-22 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  14. 2013-06-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  15. 2013-06-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  16. 2013-07-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  17. 2014-10-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  18. 2023-04-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-06-17 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:02:06.565210291Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120515162020
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-05-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7b7e2a2a19862959b1e0cb83e959d48c203a30a0ae2bcd12ef11f6a22b8dd3f4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-05-15 a 2023-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-10-04
Definitivo (TPU 246)
2013-07-23
Definitivo (TPU 246)
2013-06-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2013-06-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2013-06-13
Recebimento (TPU 132)
2013-06-12
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-06-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2013-05-29
Recebimento (TPU 132)
2013-05-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2013-05-22
Improcedência (TPU 220)
2013-04-22
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher | Ameaça | Decorrente de Violência Doméstica

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-05-15T18:22:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2012-05-18T10:42:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2012-05-18T10:43:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2012-05-31T18:23:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2012-06-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2012-06-11T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
  7. 2012-06-21T00:00:00.000Z — Desapensamento (TPU 137)
  8. 2012-06-21T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
  9. 2012-06-22T13:01:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2012-06-22T13:02:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2012-07-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  12. 2012-07-27T18:01:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2012-07-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2012-08-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2012-08-24T10:02:01.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  16. 2012-08-27T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  17. 2012-08-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  18. 2012-08-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2012-09-04T14:58:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2012-09-04T14:58:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2012-09-05T15:01:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2012-09-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2012-09-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2012-09-25T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  25. 2012-10-22T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  26. 2012-11-08T10:02:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  27. 2012-11-08T10:02:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  28. 2012-11-08T11:14:24.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  29. 2012-11-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  30. 2012-11-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2012-12-05T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  32. 2012-12-11T13:11:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  33. 2012-12-17T10:32:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2012-12-17T10:36:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2013-03-12T13:13:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2013-03-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2013-03-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2013-04-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2013-04-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2013-04-20T09:30:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.