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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRS 02408713420058210073

Classe: Execução FiscalOrgao: Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - TramandaíGrau: G1Data Ajuizamento: 2005-11-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d01d1fc9909ec8d778829d20663fbe16bdf6a17e10504f19076a95134d1e97bf

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: d01d1fc9909ec8d778829d20663fbe16bdf6a17e10504f19076a95134d1e97bf
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-11-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-05-03 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2012-12-05 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2014-05-28 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2016-05-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2016-05-24 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2018-02-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2018-06-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2018-07-06 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2018-08-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2018-10-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2018-10-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2019-05-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2019-09-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2019-11-08 — Apensamento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2019-11-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  17. 2020-11-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  18. 2023-02-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-11-08 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-11-14 a 2023-02-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-11-13
Definitivo (TPU 246)
2020-11-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-11-08
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-11-08
Recebimento (TPU 132)
2019-11-08
Recebimento (TPU 132)
2019-11-08
Apensamento (TPU 135)
2019-10-22
Recebimento (TPU 132)
2019-09-05
Conclusão (TPU 51)
2019-05-10
Recebimento (TPU 132)
2019-05-10
Petição (TPU 85)
2019-04-01
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2005-11-14T08:42:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2012-05-03T16:56:13.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2012-12-05T13:19:32.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
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    }
  ]
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  4. 2014-05-28T17:10:52.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2016-05-23T15:36:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2016-05-24T09:35:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2018-02-28T09:21:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2018-06-20T15:13:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2018-07-06T08:40:16.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2018-08-07T09:45:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2018-10-03T09:46:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  12. 2018-10-16T14:23:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2019-05-10T10:53:17.000Z — Petição (TPU 85)
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      "nome": "Petição (outras)",
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  14. 2019-09-05T11:56:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2019-11-08T10:10:43.000Z — Apensamento (TPU 135)
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  16. 2006-02-13T17:14:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2010-01-13T15:46:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2010-08-12T16:15:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2016-04-18T10:43:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2016-04-18T10:48:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2016-05-23T15:36:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2016-08-09T17:50:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2016-08-11T14:56:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2016-08-11T14:57:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2016-08-11T14:58:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2018-01-09T12:57:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2018-01-09T12:59:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2018-02-28T09:21:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2018-06-22T13:31:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2018-07-18T15:29:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2018-07-24T13:06:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2018-08-10T16:16:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2018-08-20T16:45:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2018-10-16T14:43:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2019-04-01T14:26:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2019-04-01T14:41:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2019-05-10T10:53:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2019-10-22T13:19:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2019-11-08T09:50:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2019-11-08T10:11:18.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.