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TRF4 — 50024928520114047002

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 3ª Vara Federal de Foz do IguaçuGrau: JEData Ajuizamento: 2011-04-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bcb575ca5ecb1f785ee9ff7633afa5e0ca9f0093c6cbb27652269fab2efe6d41

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 194 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-04-08 a 2017-02-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-02-22: Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-02-08: Petição (TPU 85)
2016-11-29: Petição (TPU 85)
2016-10-08: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-10-04: Petição (TPU 85)
2016-09-30: Confirmada (TPU 12266)
2016-09-30: Confirmada (TPU 12266)
2016-09-30: Petição (TPU 85)
2016-09-20: Expedida/certificada (TPU 12265)
2016-09-20: Expedida/certificada (TPU 12265)
2016-08-17: Mero expediente (TPU 11010)
2016-07-25: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Código Brasileiro de Telecomunicações

Ver outros registros do assunto TPU 3656

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 194. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2017-02-08T17:42:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2016-11-29T17:32:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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2016-10-08T01:05:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2016-10-04T16:06:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-09-30T02:06:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-07-25T12:16:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2016-07-25T11:17:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2016-07-05T14:23:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-07-04T10:21:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2016-06-27T17:59:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2016-06-09T16:34:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}

2016-06-09T16:34:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
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2016-06-09T16:34:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
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2016-06-09T16:22:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
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2016-02-04T17:03:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 6
    }
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2016-02-01T12:56:04.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "recusa de prevenção/dependência",
      "valor": 87
    },
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      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
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2016-01-15T16:12:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2016-01-11T16:43:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2015-09-22T18:45:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
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2015-04-14T01:08:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2015-03-31T16:14:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 107
    }
  ]
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2015-03-12T22:05:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
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2015-03-12T22:04:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}

2015-02-26T11:09:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}

2015-02-26T11:09:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}

2015-01-22T14:35:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2015-01-22T14:35:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-01-22T14:34:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

2015-01-22T10:59:44.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2015-01-21T14:57:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2015-01-19T18:20:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}

2014-12-12T12:49:26.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

2014-12-12T12:46:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}

2014-12-11T18:33:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2014-11-18T18:01:21.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "recusa de prevenção/dependência",
      "valor": 87
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}

2014-11-18T01:12:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-11-15T01:08:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2014-10-31T16:31:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2014-09-05T12:28:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}

2014-09-05T10:19:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TRF4 — 50122369420174047002 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2017-10-19 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRF4
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara Federal de Foz do Iguaçu
TJPA — 00003209820108140110 — Termo Circunstanciado · 2010-03-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJPA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: 3ª Vara Federal de Foz do Iguaçu / VARA ÚNICA DE GOIANÉSIA
TJRJ — 00102816020218190006 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2021-07-12 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Tribunal: TRF4 / TJRJ
- Órgão julgador: 3ª Vara Federal de Foz do Iguaçu / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
TRF4 — 50035320520114047002 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2011-05-18 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRF4
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara Federal de Foz do Iguaçu
TRF4 — 50144572620124047002 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2012-11-28 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRF4
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara Federal de Foz do Iguaçu
TJTO — 50002925520138272704 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2013-04-30 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Tribunal: TRF4 / TJTO
- Órgão julgador: 3ª Vara Federal de Foz do Iguaçu / Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Araguacema
TJRS — 00282620520088210006 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2008-07-28 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Tribunal: TRF4 / TJRS
- Órgão julgador: 3ª Vara Federal de Foz do Iguaçu / 2ª Vara Criminal - Cachoeira do Sul
TJRS — 50026402220228210142 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2022-08-05 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Tribunal: TRF4 / TJRS
- Órgão julgador: 3ª Vara Federal de Foz do Iguaçu / 2ª Vara Judicial da Comarca de Igrejinha