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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJSP 00070083420068260126

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: CRIMINAL DE CARAGUATATUBAGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-08-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: aa5a3945d982b7b48689c534ab1a02e77c0a0dc7f32412a98373db99ffbac3f1

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 228 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-08-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-10-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/138/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  3. 2012-09-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/149/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/149
  4. 2012-09-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/150/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/150
  5. 2012-10-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/156/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/156
  6. 2012-11-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/157/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/157
  7. 2012-12-17 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/158/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/158
  8. 2016-10-25 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/171/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/171
  9. 2016-10-25 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/172/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/172
  10. 2017-01-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/179/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/179
  11. 2017-03-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/186/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/186
  12. 2017-06-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/187/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/187
  13. 2017-06-22 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/190/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/190
  14. 2017-06-22 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/191/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/191
  15. 2017-06-26 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/192/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/192
  16. 2017-06-26 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/193/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/193
  17. 2017-06-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/196/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/196
  18. 2022-10-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/225

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T06:38:42.896697754Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2006-08-23T11:53:23.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2006-08-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: aa5a3945d982b7b48689c534ab1a02e77c0a0dc7f32412a98373db99ffbac3f1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 228 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-08-23 a 2022-10-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-10-14
Definitivo (TPU 246)
2022-03-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-03-28
Recebimento (TPU 132)
2021-11-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-11-18
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-10-28
Prescrição (TPU 11878)
2019-12-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-10-18
Outras Decisões (TPU 12164)
2019-09-30
Outras Decisões (TPU 12164)
2019-09-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-09-25
Recebimento (TPU 132)
2019-09-23
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 228. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-08-23T12:03:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2006-08-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2006-08-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2006-09-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2006-09-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2006-09-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2006-09-25T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2006-10-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2006-10-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2006-10-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2006-10-26T16:21:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  12. 2006-12-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2007-02-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2007-03-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2007-07-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2007-07-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2007-08-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2007-08-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2007-08-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2007-08-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2007-10-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2007-12-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2007-12-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2007-12-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2008-02-08T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  26. 2008-02-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2008-02-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2008-03-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2008-03-12T17:36:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  30. 2008-03-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2008-04-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2008-07-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2008-07-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2008-07-14T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  35. 2008-07-18T12:36:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  36. 2008-07-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2008-07-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2008-08-05T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  39. 2008-08-08T13:30:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  40. 2008-08-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.