TJPE — 00000030520238173330

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b466da1aa986ac91713901dfd5ad9a48309e06ea40fe80b5afe3530d7e7312da

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Despenalização / Descriminalização

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2023-01-06T15:50:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
         "nome": "sorteio",
         "valor": 2
       }
     ]
   }

2. 2023-05-19T19:18:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para despacho",
         "valor": 5
       }
     ]
   }

3. 2023-05-23T21:58:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "nome": "Outros documentos",
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     ]
   }

4. 2023-05-24T14:52:58.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "nome": "Petição (outras)",
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       }
     ]
   }

5. 2023-05-26T20:22:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
       }
     ]
   }

6. 2023-06-01T11:27:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Outros documentos",
         "valor": 80
       }
     ]
   }

7. 2023-06-01T12:00:38.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ]
   }

8. 2023-06-13T22:43:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Certidão",
         "valor": 107
       }
     ]
   }

9. 2023-05-19T19:41:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
10. 2023-05-19T19:41:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
11. 2023-05-26T20:53:26.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
12. 2023-05-26T20:54:26.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
13. 2023-05-26T20:54:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
14. 2023-06-13T22:44:00.000Z — Definitivo (TPU 246)