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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJAL 07000056720198020071

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São SebastiãoGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d33fce191a6a3291f51d0de8ef92256411f9715277f40d40d8762e01d63536aa

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 96 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-02-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  2. 2020-11-18 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  3. 2021-10-14 — Homologação do Acordo de Não Persecução Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  4. 2022-07-28 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  5. 2023-02-24 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  6. 2023-02-24 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  7. 2023-03-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  8. 2023-03-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  9. 2023-03-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  10. 2023-03-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  11. 2023-03-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  12. 2023-03-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  13. 2023-03-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  14. 2023-03-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2023-03-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2023-03-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  17. 2023-05-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  18. 2023-05-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-11-18? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35
  2. Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Homologação do Acordo de Não Persecução Penal» em 2021-10-14? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/68
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-05-26 no assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 96 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-02-06 a 2023-05-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-05-26
Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-26
Definitivo (TPU 246)
2023-03-20
Petição (TPU 85)
2023-03-20
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-20
Documento (TPU 581)
2023-03-17
Publicação (TPU 92)
2023-03-17
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-16
Cumprimento da Pena (TPU 1050)
2023-03-16
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-16
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2023-03-16
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 96. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-02-22T09:07:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2019-02-22T08:55:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2019-02-12T11:14:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2019-02-12T11:14:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  5. 2023-05-26T15:48:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  6. 2023-05-26T15:47:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  7. 2023-05-26T15:47:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  8. 2023-03-20T14:12:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2023-03-20T11:23:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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  10. 2023-03-20T10:42:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  11. 2021-09-09T12:14:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2021-09-09T12:14:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  13. 2021-08-19T10:07:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2021-08-18T13:19:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  15. 2021-08-18T10:30:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2021-07-26T13:15:24.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  17. 2021-07-23T08:55:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  18. 2021-06-20T01:32:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  19. 2021-06-09T10:30:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2021-06-09T10:30:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}
  21. 2021-05-27T16:13:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2021-05-20T10:15:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2021-05-19T18:00:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  24. 2021-05-19T15:42:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2021-05-19T11:21:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2021-01-05T13:40:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
}
  27. 2020-11-29T00:20:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}
  28. 2020-11-19T12:35:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2020-11-18T19:33:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  30. 2020-11-18T19:19:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2020-11-18T19:19:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  32. 2019-02-12T11:13:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2019-02-06T10:42:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2019-02-06T10:40:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  35. 2019-02-06T10:37:54.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  36. 2020-11-18T17:56:56.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  37. 2020-11-18T09:45:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2020-11-03T11:10:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  39. 2020-10-27T19:06:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2020-10-27T19:06:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.