Wiki Jurídica

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00000936020115030036

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de Juiz de ForaGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-02-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6cea1749a74485afeb13367601b61dc2f6f79cfdc335c2cc161e1f2e7400b204

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000936020115030036 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário | Multa do Artigo 477 da CLT | Salário-Família | Férias | Depósito/Diferenças”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 51 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2016-04-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 6cea1749a74485afeb13367601b61dc2f6f79cfdc335c2cc161e1f2e7400b204. SHA-256 do comentário: 883ce767a54d95e7de5f26e14ff71c5b9126e48fefaf96f63a8c6bc1794bd844.

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Os primeiros 30 dias de aviso prévio vêm do caput do art. 487 da CLT. A partir daí, é a Lei 12.506/2011 que soma três dias por ano completo de trabalho na mesma empresa, até o limite de 60 dias adicionais — chegando a um total possível de 90 dias para quem tem vinte anos ou mais de casa. Um empregado com cinco anos completos, por exemplo, tem direito a 30 dias mais 15, totalizando 45 dias de aviso.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · A proporcionalidade por tempo de casa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: aa1970bcf1ebcbfc98cade3d1ebd862fab332dfaa9c64c8985df6231c01c52f2
  • Registro documental: 6cea1749a74485afeb13367601b61dc2f6f79cfdc335c2cc161e1f2e7400b204
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-02-02 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-02-16 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  3. 2012-04-26 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  4. 2014-05-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  5. 2014-05-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2015-05-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  7. 2015-05-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2015-10-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2015-11-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  10. 2015-11-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2015-11-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2015-12-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  13. 2015-12-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2015-12-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2016-01-26 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2016-03-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  17. 2016-03-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  18. 2016-04-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2011-02-16 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-04-26 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-03-08 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/49

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T06:03:26.245639057Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-02-02T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-02-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 6cea1749a74485afeb13367601b61dc2f6f79cfdc335c2cc161e1f2e7400b204

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-02-02 a 2016-04-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-04-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-03-08
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-03-02
Mero expediente (TPU 11010)
2016-01-26
Mandado (TPU 106)
2015-12-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-12-10
Expedição de documento (TPU 60)
2015-12-03
Mero expediente (TPU 11010)
2015-11-27
Conclusão (TPU 51)
2015-11-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-11-09
Mero expediente (TPU 11010)
2015-10-21
Conclusão (TPU 51)
2015-05-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário | Multa do Artigo 477 da CLT | Salário-Família | Férias | Depósito/Diferenças

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-02-02T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2011-02-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2011-02-16T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2011-04-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  5. 2011-08-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2012-03-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2012-04-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2012-04-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2012-05-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2012-06-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2012-07-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2012-07-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2013-08-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2013-10-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2013-10-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2013-11-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2013-12-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2014-02-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2014-03-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2014-05-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2015-05-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2015-10-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2015-11-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2015-11-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2015-12-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2015-12-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2016-01-26T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  28. 2011-02-16T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  29. 2011-08-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2011-09-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2011-09-19T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  32. 2012-03-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2012-04-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2012-04-26T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  35. 2012-05-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2012-06-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2012-07-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2013-08-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2013-10-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2013-11-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.