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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00000933920115030043

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de UberlândiaGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-01-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4f346a2f7df159deeaeab20ee903c780ac6602689d049758a31648e1635586dd

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 4f346a2f7df159deeaeab20ee903c780ac6602689d049758a31648e1635586dd
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 97 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-01-21 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  2. 2012-05-09 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  3. 2012-05-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  4. 2017-03-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  5. 2017-04-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2017-05-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2017-05-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2017-05-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2017-06-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2017-06-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2017-06-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2017-06-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  13. 2017-06-10 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  14. 2017-06-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2017-06-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2017-06-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2017-06-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  18. 2017-06-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-05-09 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-05-25 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-05-19 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T21:30:36.754308164Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-01-21T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-01-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 4f346a2f7df159deeaeab20ee903c780ac6602689d049758a31648e1635586dd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 97 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-21 a 2017-06-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-06-26
Recebimento (TPU 977)
2017-06-23
Definitivo (TPU 246)
2017-06-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-06-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-06-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2017-06-10
Publicação (TPU 92)
2017-06-09
Mero expediente (TPU 11010)
2017-06-08
Conclusão (TPU 51)
2017-06-07
Expedição de documento (TPU 60)
2017-06-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-05-30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2017-05-30
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 97. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-06-23T00:12:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2017-06-17T00:15:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2017-06-10T00:34:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  4. 2017-06-10T00:34:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  5. 2017-06-08T11:07:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2017-06-07T08:36:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2017-06-06T00:31:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2017-05-30T01:05:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2017-05-30T01:05:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2017-05-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2017-05-26T00:18:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2017-05-19T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2017-05-16T00:54:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2017-05-16T00:54:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2017-05-14T11:52:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2017-05-14T11:52:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2017-05-12T00:48:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2017-05-12T00:48:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  19. 2017-05-09T09:10:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  20. 2017-05-05T00:32:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2017-05-03T00:29:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2017-05-03T00:29:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2017-04-20T14:39:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  24. 2017-04-20T14:39:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  25. 2017-04-11T00:14:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2017-04-11T00:14:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2017-04-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2017-03-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2017-03-09T00:13:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  30. 2017-03-09T00:13:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  31. 2017-03-07T13:46:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  32. 2017-02-25T00:29:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  33. 2017-02-25T00:29:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  34. 2017-02-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2014-12-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2013-02-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2012-06-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  38. 2012-06-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  39. 2012-06-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2012-05-25T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.