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Execução Fiscal — ISS/ Imposto sobre Serviços — TJSE 00518125220168250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-11-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0aeae3568ceca3eaa4c63fba63b2e8b4423ed9fb8374c3736a14c294399a4ad5

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 0aeae3568ceca3eaa4c63fba63b2e8b4423ed9fb8374c3736a14c294399a4ad5
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-11-23 — Despacho Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  2. 2016-11-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  3. 2016-11-23 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2017-01-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2017-02-16 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  6. 2017-03-31 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2017-03-31 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2017-03-31 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2017-03-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2017-04-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2017-04-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2017-05-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2017-06-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2017-06-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-03-31 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-06-08 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-11-23 a 2017-06-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-06-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-06-08
Definitivo (TPU 246)
2017-05-12
Documento (TPU 581)
2017-05-09
(TPU )
2017-04-25
(TPU )
2017-04-11
Documento (TPU 581)
2017-04-11
Expedição de documento (TPU 60)
2017-04-11
(TPU )
2017-03-31
Documento (TPU 581)
2017-03-31
Petição (TPU 85)
2017-03-31
Conclusão (TPU 51)
2017-03-31
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-02-16T16:13:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  2. 2017-05-09T07:43:17.000Z — (TPU )
  3. 2017-04-25T02:06:43.000Z — (TPU )
  4. 2017-04-11T08:59:03.000Z — (TPU )
  5. 2017-03-23T09:44:00.000Z — (TPU )
  6. 2017-01-12T08:27:26.000Z — (TPU )
  7. 2017-06-08T09:54:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2017-06-08T09:54:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  9. 2017-05-12T08:56:24.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2017-04-11T09:52:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2017-04-11T09:12:05.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2017-03-31T13:13:21.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16868",
    "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  13. 2017-03-31T11:15:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2017-03-31T11:15:02.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2017-03-31T09:52:27.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2017-01-12T08:35:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2016-11-23T10:56:09.000Z — Despacho (TPU 11009)
  18. 2016-11-23T10:56:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2016-11-23T10:56:09.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.