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Cumprimento de sentença — Rural (Art. 48/51) — TJES 00000861420178080054

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-02-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fdcdf502b467288aea5b982c49b0371680cbd064387a1cca2b0ae70e9e82a891

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: fdcdf502b467288aea5b982c49b0371680cbd064387a1cca2b0ae70e9e82a891
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 177 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-02-15 — Distribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  2. 2017-06-26 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  3. 2018-04-25 — de Instrução e Julgamento; não-realizada (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  4. 2018-04-25 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  5. 2021-10-04 — de Instrução e Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  6. 2024-07-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  7. 2025-07-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  8. 2025-07-29 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  9. 2025-07-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  10. 2025-08-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  11. 2025-08-26 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  12. 2025-09-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  13. 2025-09-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  14. 2025-09-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  15. 2025-10-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  16. 2025-12-02 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  17. 2026-04-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  18. 2026-07-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Rural (Art. 48/51)» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2017-06-26? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/94
  2. Que questão do assunto «Rural (Art. 48/51)» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2018-04-25? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/95
  3. Que questão do assunto «Rural (Art. 48/51)» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2018-04-25? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/96

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 177 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-02-15 a 2026-07-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-02
Petição (TPU 85)
2026-06-19
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2026-04-08
Petição (TPU 85)
2025-12-03
Recebimento (TPU 132)
2025-12-03
Atualização de conta (TPU 480)
2025-12-03
Remessa (TPU 980)
2025-12-02
Recebimento (TPU 979)
2025-12-02
Remessa (TPU 123)
2025-10-03
Petição (TPU 85)
2025-09-04
Petição (TPU 85)
2025-09-01
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-09-01
Outras Decisões (TPU 12164)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Rural (Art. 48/51)

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 177. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-09-16T17:10:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2023-05-02T14:29:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2023-05-03T10:20:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  4. 2023-05-03T10:56:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11196",
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  }
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  5. 2023-05-29T14:50:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2023-06-14T18:01:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE"
  }
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  7. 2023-06-30T16:44:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2023-07-03T13:54:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  9. 2023-07-04T01:36:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  10. 2023-07-04T01:36:43.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  11. 2023-07-26T01:38:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE"
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  12. 2023-09-01T13:24:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "11196",
    "nome": "VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE"
  }
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  13. 2024-01-16T17:30:28.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11196",
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  }
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  14. 2024-03-14T16:18:25.000Z — Remessa (TPU 980)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2024-03-20T14:12:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2024-05-13T13:41:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  17. 2024-05-14T08:13:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  18. 2024-05-15T01:17:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  19. 2024-05-15T01:17:10.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  20. 2024-05-23T01:28:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11196",
    "nome": "VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE"
  }
}
  21. 2024-05-23T01:28:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11196",
    "nome": "VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE"
  }
}
  22. 2024-05-27T22:29:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11196",
    "nome": "VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE"
  }
}
  23. 2024-06-25T10:19:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11196",
    "nome": "VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE"
  }
}
  24. 2024-09-06T17:41:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11196",
    "nome": "VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE"
  }
}
  25. 2024-09-09T09:25:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11196",
    "nome": "VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE"
  }
}
  26. 2024-09-10T02:51:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11196",
    "nome": "VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE"
  }
}
  27. 2024-09-10T02:51:57.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11196",
    "nome": "VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE"
  }
}
  28. 2024-10-02T02:44:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11196",
    "nome": "VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE"
  }
}
  29. 2024-10-30T03:17:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11196",
    "nome": "VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE"
  }
}
  30. 2025-01-21T14:59:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11196",
    "nome": "VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE"
  }
}
  31. 2025-02-25T22:02:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11196",
    "nome": "VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE"
  }
}
  32. 2025-03-05T16:00:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11196",
    "nome": "VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE"
  }
}
  33. 2025-07-09T12:40:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11196",
    "nome": "VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE"
  }
}
  34. 2025-07-09T14:18:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11196",
    "nome": "VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE"
  }
}
  35. 2025-07-09T14:23:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11196",
    "nome": "VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE"
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  36. 2025-07-14T09:51:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  37. 2025-07-24T10:13:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  38. 2025-07-29T10:51:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2025-07-29T10:55:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  40. 2025-08-04T10:02:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11196",
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.