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TRE-ES — 06000093920266080043

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 43 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-03-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9e270f97a245c668e9deaadd104b178670769485705e677d29a35096038d6df4

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-03-19 a 2026-08-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-21: Definitivo (TPU 246)
2026-08-21: Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-08-21: Documento (TPU 581)
2026-08-21: Documento (TPU 581)
2026-08-21: Documento (TPU 581)
2026-08-20: Documento (TPU 581)
2026-08-20: Documento (TPU 581)
2026-08-20: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-08-20: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-20: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-20: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-20: Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Ver outros registros do assunto TPU 12598

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-03-19T11:54:28.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
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  }
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2026-03-20T21:34:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-23T12:16:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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2026-03-19T11:50:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 209
    }
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2026-05-04T16:52:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-04T22:34:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```
2026-05-04T22:34:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```
2026-05-05T16:31:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```

2026-05-06T00:21:11.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-12T00:33:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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```

2026-05-12T16:16:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-24T13:04:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-09T18:03:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRT14",
      "valor": 320
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    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"
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2026-07-10T12:18:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```

2026-07-21T03:43:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "63913",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"
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2026-07-23T12:13:44.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
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    }
  ],
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2026-08-12T18:18:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "63913",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2026-08-12T18:25:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63913",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-08-12T18:25:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63913",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-08-12T18:25:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63913",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-08-13T16:15:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63913",
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  }
}
```

2026-08-14T00:31:08.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63913",
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2026-08-14T00:31:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63913",
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  }
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```

2026-08-14T12:26:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "63913",
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2026-08-14T12:26:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
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    }
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2026-08-20T00:33:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63913",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-08-20T00:33:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63913",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-08-20T00:33:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63913",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-08-20T00:33:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63913",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-08-20T14:03:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63913",
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  }
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```

2026-08-20T14:53:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63913",
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  }
}

2026-08-20T17:46:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2026-08-21T16:33:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"
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2026-08-21T17:39:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63913",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"
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2026-08-21T17:40:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2026-03-19T11:54:29.000Z — Recebimento (TPU 132)

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2026-05-02T14:10:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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```
2026-05-02T14:10:50.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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```
2026-08-12T12:14:39.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
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```
2026-08-12T12:14:42.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63913",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-PR — 06000344020246160127 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-06-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-PR
- Órgão julgador: 43 ª ZONA ELEITORAL / 127 ª zona eleitoral-Cidade Gaúcha
TRE-RJ — 06000724520216190104 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2021-04-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-RJ
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 43 ª ZONA ELEITORAL / 151ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ
TRE-SP — 06000230920206260180 — Petição Cível · 2020-03-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-SP
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Petição Cível
- Órgão julgador: 43 ª ZONA ELEITORAL / 180 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA
TRE-SP — 06000231020206260018 — Petição Cível · 2020-03-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-SP
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Petição Cível
- Órgão julgador: 43 ª ZONA ELEITORAL / 18 ª ZONA ELEITORAL - BANANAL
TRE-SP — 06000231920246260293 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-05-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-SP
- Órgão julgador: 43 ª ZONA ELEITORAL / 293 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO
TRE-RJ — 06000727420246190028 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-06-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-RJ
- Órgão julgador: 43 ª ZONA ELEITORAL / 028ª ZONA ELEITORAL DE PARAÍBA DO SUL RJ
TRE-AL — 06000844920246020000 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2024-04-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-AL
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 43 ª ZONA ELEITORAL / 0 Relatoria Jurista 1
TRE-SC — 06000346520256240100 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2025-10-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-SC
- Órgão julgador: 43 ª ZONA ELEITORAL / 13 ª ZONA ELEITORAL