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TJSC — 50010870720198240159

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: Vara Única da Comarca de ArmazémGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-12-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3e9e45fff81024677ccbe5581f83d36499f729c114e6cd07c96465efb8142d5d

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 50 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-12-10 a 2022-11-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-11-16: Mudança de Parte (TPU 12142)
2022-11-16: Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-11-16: Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-09-26: Petição (TPU 85)
2022-09-18: Confirmada (TPU 12266)
2022-09-08: Morte do agente (TPU 1042)
2022-09-08: Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-09-08: Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-09-08: Confirmada (TPU 12266)
2022-09-08: Petição (TPU 85)
2022-09-05: de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
2022-08-30: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra a Ordem Tributária

Ver outros registros do assunto TPU 3614

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 50. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2022-11-16T18:31:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4550",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Armazém"
  }
}

2022-09-26T08:25:55.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 57
    }
  ]
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2022-09-08T21:36:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2022-09-05T14:07:11.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    }
  ],
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    "nome": "Vara Única da Comarca de Armazém"
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2022-08-30T14:54:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para julgamento",
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    "codigo": "4550",
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2022-08-29T16:59:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-08-15T08:55:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-07-28T18:30:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2022-07-27T14:06:43.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
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    }
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2022-07-22T13:51:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "4550",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Armazém"
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2020-09-09T15:59:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2020-09-09T01:18:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2020-03-10T15:05:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "4550",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Armazém"
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2020-03-06T16:44:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2020-02-18T01:03:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2020-02-06T14:59:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2020-01-29T15:22:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
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2020-01-28T17:50:51.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-12-10T14:52:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para decisão",
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2019-12-10T14:12:49.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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  }
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2022-11-16T18:31:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-11-16T18:30:45.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Vara Única da Comarca de Armazém"
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2022-09-18T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2022-09-08T20:39:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2022-09-08T17:57:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-09-08T17:57:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4550",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Armazém"
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2022-09-08T17:57:53.000Z — Morte do agente (TPU 1042)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4550",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Armazém"
  }
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2022-08-26T16:36:40.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2022-08-17T16:16:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4550",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Armazém"
  }
}

2022-08-07T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2022-07-28T18:30:05.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2022-07-28T11:39:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4550",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Armazém"
  }
}

2022-07-28T11:39:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4550",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Armazém"
  }
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2022-07-28T11:39:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4550",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Armazém"
  }
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2022-07-22T13:51:41.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4550",
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```

2022-05-12T12:23:11.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única da Comarca de Armazém"
  }
}

2022-05-11T03:00:56.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)

2022-01-10T16:02:15.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4550",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Armazém"
  }
}

2021-12-31T03:00:42.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)

2021-09-01T13:01:13.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4550",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Armazém"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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