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Agravo de Execução Penal — Livramento condicional — TJPR 40000593720228160030

Classe: Agravo de Execução PenalOrgao: GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCUS VINÍCIUS DE LACERDA COSTAGrau: G2Data Ajuizamento: 2022-01-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 858a9b010326dd69ebe024f9143830f5ca1a543e22ed8bc5b5bb57d2f40190a8

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-01-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  2. 2022-01-25 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2022-01-25 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2022-01-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2022-01-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2022-02-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2022-02-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2022-03-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2022-04-11 — Documento; Acórdão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2022-04-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2022-04-11 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2022-04-13 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  13. 2022-04-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2022-04-22 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2022-05-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2022-05-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2022-05-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2022-05-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-11 no assunto oficial «Livramento condicional»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-01-24 a 2022-05-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-05-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-05-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-05-11
Documento (TPU 581)
2022-04-22
Confirmada (TPU 12266)
2022-04-13
Recebimento (TPU 132)
2022-04-13
Confirmada (TPU 12283)
2022-04-11
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-04-11
Não-Provimento (TPU 239)
2022-04-11
Documento (TPU 581)
2022-04-11
Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-11
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Livramento condicional

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-01-25T14:30:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2022-01-25T14:30:03.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  3. 2022-01-25T14:30:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2022-01-25T14:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2022-02-15T14:03:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2022-02-15T14:06:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2022-03-05T22:38:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2022-04-11T17:20:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Acórdão",
      "valor": 117
    }
  ]
}
  9. 2022-04-11T17:21:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2022-04-11T18:08:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  11. 2022-05-11T13:49:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  12. 2022-01-24T17:22:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2022-01-25T14:02:35.000Z — Recebimento (TPU 981)
  14. 2022-01-25T14:30:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2022-01-25T14:30:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2022-01-25T15:31:54.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  17. 2022-01-25T16:00:18.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  18. 2022-02-04T14:58:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2022-02-04T15:09:57.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  20. 2022-02-04T15:10:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2022-02-15T00:12:23.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  22. 2022-02-15T14:03:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2022-03-03T19:08:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2022-03-03T19:08:40.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
  25. 2022-03-05T22:38:45.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  26. 2022-03-05T22:38:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2022-03-05T23:20:52.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  28. 2022-03-06T21:38:21.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  29. 2022-04-11T13:58:47.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  30. 2022-04-11T17:21:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2022-04-13T11:29:53.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  32. 2022-04-13T11:29:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2022-04-22T00:12:21.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  34. 2022-05-11T00:18:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2022-05-11T21:46:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  36. 2022-05-11T21:46:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.