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Execução Fiscal — SIMPLES — TJRS 02434216520068210073

Classe: Execução FiscalOrgao: 3ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - TramandaíGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-10-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: aaffc455e687dc5b0bf8e625dce1cd26599489a87f6eb4b4cc7e6f93debda68a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a9a3f6b235a0b53fb65263dc6f1166eb694fdd90bf37a12633e6904d5c0d8228
  • Registro documental: aaffc455e687dc5b0bf8e625dce1cd26599489a87f6eb4b4cc7e6f93debda68a
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 105 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-10-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-02-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2016-04-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2016-04-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2016-04-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2016-04-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2016-06-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2017-05-26 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  9. 2017-06-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2017-06-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2017-08-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2018-07-05 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  13. 2018-07-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2018-07-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2019-08-23 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  16. 2019-09-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2019-09-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2023-02-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2017-05-26 para o assunto oficial «SIMPLES»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/68
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2018-07-05 para o assunto oficial «SIMPLES»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/79
  3. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2019-08-23 para o assunto oficial «SIMPLES»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/90

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 105 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-10-27 a 2023-02-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-02-07
Definitivo (TPU 246)
2020-02-07
Recebimento (TPU 132)
2020-02-05
Definitivo (TPU 246)
2020-02-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-10-24
Recebimento (TPU 132)
2019-10-18
Recebimento (TPU 132)
2019-10-18
Recebimento (TPU 132)
2019-10-03
Recebimento (TPU 132)
2019-10-01
Recebimento (TPU 132)
2019-09-09
Recebimento (TPU 132)
2019-09-09
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

SIMPLES

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 105. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-10-27T17:27:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2014-04-08T17:34:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  3. 2014-08-21T09:01:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2015-08-18T14:08:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2015-12-15T11:36:39.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2015-12-15T11:36:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2016-02-25T17:18:05.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2016-02-25T17:18:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2016-04-06T14:50:15.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2016-04-06T14:50:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2016-04-29T16:41:22.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 2016-04-29T16:41:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2016-06-06T17:00:30.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2017-06-28T16:45:32.000Z — Petição (TPU 85)
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  15. 2017-06-28T16:45:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2017-08-07T11:20:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  17. 2018-07-18T09:46:03.000Z — Petição (TPU 85)
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  18. 2018-07-18T09:46:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  19. 2019-09-09T11:20:38.000Z — Petição (TPU 85)
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  20. 2019-09-09T11:20:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  21. 2006-11-09T16:17:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2006-12-19T09:43:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2008-03-06T10:58:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2008-11-13T09:35:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2009-07-10T16:13:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  26. 2009-07-14T18:18:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2010-08-20T10:57:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2010-09-30T16:06:34.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  29. 2011-02-04T12:50:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  30. 2011-09-27T15:36:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  31. 2012-06-26T12:15:49.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  32. 2012-09-18T09:47:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2012-11-13T11:22:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  34. 2013-01-31T11:44:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2013-04-30T12:31:15.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  36. 2013-07-29T16:02:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2014-04-01T13:22:09.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  38. 2014-04-04T11:15:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2014-05-12T12:29:07.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  40. 2014-07-22T13:18:53.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.