TRF1 — 00001442020164013501
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d82204eab1d34d39d9374b3a5d5434d7cd9d8552fd20ee172d7d27c6dcdfb2bf
Registro público original completo (JSON)
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 81 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-18 a 2025-01-22.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2025-01-22
- Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014)
- 2025-01-22
- Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2024-11-10
- Redistribuição (TPU 36)
- 2024-11-10
- Redistribuição (TPU 36)
- 2023-02-03
- Documento (TPU 581)
- 2023-01-30
- Petição (TPU 85)
- 2022-10-21
- Petição (TPU 85)
- 2022-10-14
- Por decisão judicial (TPU 898)
- 2022-10-12
- Petição (TPU 85)
- 2022-10-07
- Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2022-10-07
- Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-10-07
- Documento (TPU 581)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Ausência de Cobrança Administrativa Prévia | Multas e demais Sanções
Movimentações públicas
- 2016-01-18T16:35:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12377", "nome": "Vara Única de Luziânia" } } - 2016-10-20T15:29:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12377", "nome": "Vara Única de Luziânia" } } - 2016-12-12T16:28:18.000Z — deferimento (TPU 12444)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12377", "nome": "Vara Única de Luziânia" } } - 2017-02-10T14:42:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12377", "nome": "Vara Única de Luziânia" } } - 2017-02-14T15:03:14.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12377", "nome": "Vara Única de Luziânia" } } - 2017-04-27T16:57:44.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12377", "nome": "Vara Única de Luziânia" } } - 2017-04-28T15:54:21.000Z — Intimação (TPU 12263)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12377", "nome": "Vara Única de Luziânia" } } - 2017-06-05T13:14:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12377", "nome": "Vara Única de Luziânia" } } - 2017-07-18T17:43:07.000Z — Intimação (TPU 12263)
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12377", "nome": "Vara Única de Luziânia" } } - 2017-07-19T18:33:48.000Z — Intimação (TPU 12263)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12377", "nome": "Vara Única de Luziânia" } } - 2017-07-24T12:18:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12377", "nome": "Vara Única de Luziânia" } } - 2017-09-12T16:24:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12377", "nome": "Vara Única de Luziânia" } } - 2017-10-18T14:05:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12377", "nome": "Vara Única de Luziânia" } } - 2017-11-17T16:10:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12377", "nome": "Vara Única de Luziânia" } } - 2017-11-17T16:15:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12377", "nome": "Vara Única de Luziânia" } } - 2017-11-23T10:41:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12377", "nome": "Vara Única de Luziânia" } } - 2018-02-20T18:12:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12377", "nome": "Vara Única de Luziânia" } } - 2018-06-04T15:26:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12377", "nome": "Vara Única de Luziânia" } } - 2018-11-29T13:05:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12377", "nome": "Vara Única de Luziânia" } } - 2019-01-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12377", "nome": "Vara Única de Luziânia" } } - 2019-01-16T16:26:54.000Z — Intimação (TPU 12263)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12377", "nome": "Vara Única de Luziânia" } } - 2019-01-21T10:38:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12377", "nome": "Vara Única de Luziânia" } } - 2019-02-19T16:17:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12377", "nome": "Vara Única de Luziânia" } } - 2019-02-28T15:46:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12377", "nome": "Vara Única de Luziânia" } } - 2019-08-23T16:04:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12377", "nome": "Vara Única de Luziânia" } } - 2019-08-23T16:59:25.000Z — deferimento (TPU 12444)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12377", "nome": "Vara Única de Luziânia" } } - 2019-09-09T11:47:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12377", "nome": "Vara Única de Luziânia" } } - 2019-11-08T09:24:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12377", "nome": "Vara Única de Luziânia" } } - 2020-01-31T16:27:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12377", "nome": "Vara Única de Luziânia" } } - 2020-01-31T16:27:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12377", "nome": "Vara Única de Luziânia" } } - 2020-09-03T15:46:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12377", "nome": "Vara Única de Luziânia" } } - 2020-09-03T17:04:14.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12377", "nome": "Vara Única de Luziânia" } } - 2021-01-11T12:13:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12377", "nome": "Vara Única de Luziânia" } } - 2021-04-29T10:58:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12377", "nome": "Vara Única de Luziânia" } } - 2021-04-29T12:03:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12377", "nome": "Vara Única de Luziânia" } } - 2021-04-29T14:33:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12377", "nome": "Vara Única de Luziânia" } } - 2021-04-30T07:43:39.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12377", "nome": "Vara Única de Luziânia" } } - 2021-11-25T13:50:28.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12377", "nome": "Vara Única de Luziânia" } } - 2021-11-25T13:50:30.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12377", "nome": "Vara Única de Luziânia" } } - 2021-12-03T11:33:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12377", "nome": "Vara Única de Luziânia" } } - 2021-12-03T11:33:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12377", "nome": "Vara Única de Luziânia" } } - 2021-12-07T16:12:28.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12377", "nome": "Vara Única de Luziânia" } } - 2022-03-04T03:26:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12377", "nome": "Vara Única de Luziânia" } } - 2022-08-18T15:46:52.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12377", "nome": "Vara Única de Luziânia" } } - 2022-09-29T16:39:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12377", "nome": "Vara Única de Luziânia" } } - 2022-10-07T13:54:35.000Z — Unificação de Processos de Execução (TPU 12736)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12377", "nome": "Vara Única de Luziânia" } } - 2022-10-07T13:54:36.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12377", "nome": "Vara Única de Luziânia" } } - 2022-10-07T13:54:36.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12377", "nome": "Vara Única de Luziânia" } } - 2022-10-07T13:54:37.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12377", "nome": "Vara Única de Luziânia" } } - 2022-10-12T12:26:28.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12377", "nome": "Vara Única de Luziânia" } } - 2022-10-14T14:54:25.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12377", "nome": "Vara Única de Luziânia" } } - 2022-10-21T16:40:31.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12377", "nome": "Vara Única de Luziânia" } } - 2023-01-30T18:39:52.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12377", "nome": "Vara Única de Luziânia" } } - 2023-02-03T17:05:43.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12377", "nome": "Vara Única de Luziânia" } } - 2024-11-10T08:12:19.000Z — Redistribuição (TPU 36)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 }, { "codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "17644", "nome": "10ª - Goiânia" } } - 2024-11-10T08:12:19.000Z — Redistribuição (TPU 36)
Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17644", "nome": "10ª - Goiânia" } } - 2025-01-22T10:08:37.000Z — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17644", "nome": "10ª - Goiânia" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.
- TRF1 — 00001833620194013202 — Execução Fiscal · 2020-03-03 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 10ª - Goiânia / 05ª - Manaus
- STJ — 00003832420164020000 — Agravo em Recurso Especial · 2017-11-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 10ª - Goiânia / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
- TJDFT — 00168571320148070018 — Execução Fiscal · 2019-08-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJDFT
- Órgão julgador: 10ª - Goiânia / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- TRF1 — 00001442720194013303 — Execução Fiscal · 2019-01-28 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 10ª - Goiânia / Vara Única de Barreiras
- TJPB — 00005867520108150751 — Execução Fiscal · 2010-03-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJPB
- Órgão julgador: 10ª - Goiânia / Vara de Executivos Fiscais da Capital
- TJES — 00001392920128080067 — Execução Fiscal · 2012-01-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJES
- Órgão julgador: 10ª - Goiânia / VARA ÚNICA - JOAO NEIVA
- TJRN — 00055138420108200124 — Execução Fiscal · 2010-07-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJRN
- Órgão julgador: 10ª - Goiânia / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- TJDFT — 00168667220148070018 — Execução Fiscal · 2019-08-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJDFT
- Órgão julgador: 10ª - Goiânia / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF