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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Concurso de Credores — TJSP 01207185220028260100

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteOrgao: 37 CIVEL DE CENTRALGrau: G1Data Ajuizamento: 2002-06-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 482104d6d9ecda72ceef477bbfaaee07f5e129017ee9bd1ec0605b3ef2246fd2

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 2.081.938 do STJ: concurso de credores

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.081.938 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 8 de junho de 2026, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de concurso de credores, honorários advocatícios sucumbenciais e natureza alimentar. Esta página transcreve o texto oficial

Trecho de REsp 2.081.938 do STJ: concurso de credores · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: concurso, credores.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: c11d2f67c6ba72d651d304cb70d2c356091b9cc9291d874f81de3cb0e4ac8c5e
  • Registro documental: 482104d6d9ecda72ceef477bbfaaee07f5e129017ee9bd1ec0605b3ef2246fd2
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 86 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2002-06-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2002-09-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2002-12-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2003-07-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2004-10-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2007-01-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  7. 2007-07-02 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  8. 2007-07-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  9. 2007-11-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  10. 2007-11-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  11. 2008-06-26 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  12. 2012-10-19 — Mudança de Classe Processual; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome); cumpridos (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  13. 2013-06-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  14. 2015-12-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  15. 2017-03-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  16. 2018-10-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  17. 2019-09-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  18. 2020-02-12 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2007-07-02 trata do assunto oficial «Concurso de Credores»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T12:56:59.696058642Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2002-06-24T17:04:29.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2002-06-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 482104d6d9ecda72ceef477bbfaaee07f5e129017ee9bd1ec0605b3ef2246fd2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 86 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-06-24 a 2020-02-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-12
Provisório (TPU 245)
2019-09-19
Expedição de documento (TPU 60)
2018-10-12
Definitivo (TPU 246)
2017-03-08
Publicação (TPU 92)
2017-03-07
Remessa (TPU 123)
2017-03-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-12-11
Expedição de documento (TPU 60)
2013-06-21
Expedição de documento (TPU 60)
2013-06-21
Expedição de documento (TPU 60)
2012-10-19
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2012-10-19
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2012-10-19
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Concurso de Credores

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 86. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2002-06-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2002-07-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  3. 2002-09-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2002-12-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2003-02-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2003-05-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2003-07-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2003-11-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2004-02-06T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  10. 2004-02-06T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  11. 2004-02-06T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  12. 2004-04-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  13. 2004-05-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2004-06-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  15. 2004-10-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2004-10-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  17. 2004-11-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2005-01-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2005-05-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2005-06-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2005-07-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  22. 2006-07-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2006-07-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2006-09-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2006-10-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2006-10-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  27. 2006-11-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2006-12-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2007-01-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  30. 2007-04-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2007-07-02T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  32. 2007-07-03T13:45:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  33. 2007-07-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  34. 2007-09-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2007-09-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2007-10-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  37. 2007-10-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2007-10-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2007-11-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  40. 2007-11-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.