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Inquérito Policial — Homicídio Qualificado — TJPB 00003573020198150451

Classe: Inquérito PolicialOrgao: Vara Única de SuméGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-08-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 87793717f800a0551b0c5d856aee7eae14634a1518fa8c46a1f387f028202de2

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
  • Registro documental: 87793717f800a0551b0c5d856aee7eae14634a1518fa8c46a1f387f028202de2
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
  • Registro documental: 87793717f800a0551b0c5d856aee7eae14634a1518fa8c46a1f387f028202de2
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-08-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  2. 2022-08-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2023-03-31 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2023-04-05 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2023-09-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2023-11-17 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2024-08-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2025-02-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2025-03-27 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2025-07-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2025-07-31 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2025-08-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2025-10-07 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2025-10-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2025-11-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2025-11-19 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2025-11-26 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2026-08-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-10T17:30:46.633000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190806000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-08-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 87793717f800a0551b0c5d856aee7eae14634a1518fa8c46a1f387f028202de2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-08-06 a 2026-08-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-13
Documento (TPU 581)
2025-11-26
Petição (TPU 85)
2025-11-19
Petição (TPU 85)
2025-11-14
Expedição de documento (TPU 60)
2025-10-10
Expedição de documento (TPU 60)
2025-10-07
Petição (TPU 85)
2025-10-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-08-25
Expedição de documento (TPU 60)
2025-07-31
Petição (TPU 85)
2025-07-15
Expedição de documento (TPU 60)
2025-03-27
Petição (TPU 85)
2025-02-27
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-06-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2020-10-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2019-11-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2019-08-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2019-08-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2021-06-29T13:34:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2022-08-14T23:28:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2023-03-31T10:57:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2023-04-05T13:45:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  10. 2023-09-14T14:03:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  11. 2023-11-17T17:02:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2024-08-18T05:17:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2025-02-27T09:26:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2025-03-27T10:07:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2025-07-15T10:58:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2025-07-31T17:45:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2025-08-25T07:26:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "7352",
    "nome": "Vara Única de Sumé"
  }
}
  18. 2025-10-07T03:17:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única de Sumé"
  }
}
  19. 2025-10-07T09:49:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7352",
    "nome": "Vara Única de Sumé"
  }
}
  20. 2025-10-10T08:41:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7352",
    "nome": "Vara Única de Sumé"
  }
}
  21. 2025-11-14T13:44:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7352",
    "nome": "Vara Única de Sumé"
  }
}
  22. 2025-11-19T17:01:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7352",
    "nome": "Vara Única de Sumé"
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}
  23. 2025-11-26T11:31:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  24. 2026-08-13T22:03:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  25. 2021-06-22T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  26. 2021-05-31T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Sumé"
  }
}
  27. 2019-08-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  28. 2021-06-29T13:33:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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}
  29. 2021-06-29T18:15:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Sumé"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.