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Agravo de Execução Penal — Estelionato — TJPR 40009135920228164321

Classe: Agravo de Execução PenalOrgao: GABINETE DO DESEMBARGADOR DOMINGOS THADEU RIBEIRO DA FONSECAGrau: G2Data Ajuizamento: 2022-03-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a27fa84a3014b3626d5c1d7470c6abae8c082de22f266862cf5a721aeb89ea81

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução penal: como se cumpre a pena após a condenação

Tema documentado no texto da fonte

A execução penal serve para efetivar o que foi decidido na sentença e, ao mesmo tempo, criar condições para a integração social do condenado. Essa segunda finalidade explica por que a lei prevê trabalho, estudo, assistência material, jurídica, educacional, social, religiosa e à saúde durante o cumprimento, e não apenas a mera custódia.

Trecho de Execução penal: como se cumpre a pena após a condenação · O art. 1º da Lei de Execução Penal define a finalidade dupla · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, penal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: bb2a21ad0847e4044d2e1ad3f0010d48ac7463c1a30bd5947fa66018b8aeb555
  • Registro documental: a27fa84a3014b3626d5c1d7470c6abae8c082de22f266862cf5a721aeb89ea81
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-03-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  2. 2022-03-14 — Distribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2022-03-14 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2022-03-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2022-03-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2022-03-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2022-03-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2022-03-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2022-04-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2022-04-11 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2022-04-11 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2022-04-13 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2022-04-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2022-04-14 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2022-04-14 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2022-04-20 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  17. 2022-04-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2022-04-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-04-20 trata do assunto oficial «Estelionato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-03-10 a 2022-04-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-04-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-04-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-04-20
Documento (TPU 581)
2022-04-14
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2022-04-14
Confirmada (TPU 12266)
2022-04-13
Recebimento (TPU 132)
2022-04-13
Confirmada (TPU 12283)
2022-04-11
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-04-11
Documento (TPU 581)
2022-04-11
Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-08
Desistência (TPU 463)
2022-03-25
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Estelionato

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-03-14T12:09:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ]
}
  2. 2022-03-14T12:09:24.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  3. 2022-03-14T12:09:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2022-03-14T12:10:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2022-03-17T19:11:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2022-03-18T13:45:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2022-03-25T16:29:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2022-04-11T13:19:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2022-04-11T13:24:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  10. 2022-04-20T14:58:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  11. 2022-03-10T11:17:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2022-03-11T15:11:34.000Z — Recebimento (TPU 981)
  13. 2022-03-14T12:09:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2022-03-14T12:09:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2022-03-14T14:00:15.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  16. 2022-03-14T18:54:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2022-03-15T13:22:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2022-03-16T21:26:38.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  19. 2022-03-17T19:09:21.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  20. 2022-03-17T19:11:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2022-04-08T18:45:12.000Z — Desistência (TPU 463)
  22. 2022-04-11T13:20:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2022-04-13T11:39:17.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  24. 2022-04-13T11:39:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2022-04-14T07:17:24.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  26. 2022-04-14T07:17:35.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  27. 2022-04-20T15:04:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  28. 2022-04-20T15:04:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.