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TRE-MG — 00000381620186130000

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 230ª Zona Eleitoral - Presidente OlegárioGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-09-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b5038eca4935834da8d2db9082803a20e82084b0d9fbf05adb160ce0b98a141e

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 112 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-09-25 a 2022-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-04-04: Definitivo (TPU 246)
2022-04-04: Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-04-04: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2022-04-04: Desarquivamento (TPU 893)
2021-07-09: Definitivo (TPU 246)
2021-07-09: Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-07-09: Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-06-24: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-06-11: Mero expediente (TPU 11010)
2021-06-11: Mero expediente (TPU 11010)
2021-06-11: Mero expediente (TPU 11010)
2021-06-11: Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais

Ver outros registros do assunto TPU 11475

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 112. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2018-09-25T16:59:47.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-10-02T16:07:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-01-22T10:38:29.000Z — de Julgamento (TPU 12751)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-01-31T13:40:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2019-02-21T15:59:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2019-03-11T12:27:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2019-06-06T13:31:31.000Z — de Julgamento (TPU 12751)

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2019-12-11T15:07:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2020-02-10T12:21:59.000Z — de Julgamento (TPU 12751)

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2021-05-18T11:57:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-10-31T00:00:00.000Z — deferimento (TPU 12444)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-10-31T17:55:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-10-31T18:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-12-19T17:06:51.000Z — Documento (TPU 581)

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2018-12-19T17:07:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-01-23T14:22:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2019-02-15T14:49:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-02-15T14:49:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-02-25T16:36:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-03-22T13:41:11.000Z — Apensamento (TPU 135)

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2019-03-22T14:07:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2019-07-24T16:00:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2019-09-09T12:50:21.000Z — Documento (TPU 581)

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2019-10-29T15:00:17.000Z — Documento (TPU 581)

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2019-11-07T13:46:10.000Z — Desapensamento (TPU 137)

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2019-12-05T14:14:06.000Z — Documento (TPU 581)

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2019-12-09T16:25:41.000Z — Petição (TPU 85)

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2019-12-12T13:03:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2019-12-20T16:19:04.000Z — Documento (TPU 581)

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2020-02-28T14:22:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2020-09-29T10:06:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-04T17:07:07.000Z — Documento (TPU 581)

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2021-03-04T17:11:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-04T17:35:20.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)

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2021-03-04T17:38:47.000Z — Documento (TPU 581)

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2021-03-05T13:11:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2021-03-05T13:11:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2021-03-05T13:11:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-07T02:58:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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