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Apelação Criminal — Dano Qualificado — TJPR 00002002920198160128

Classe: Apelação CriminalOrgao: GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA BLANCO DE LIMAGrau: G2Data Ajuizamento: 2025-04-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a4947a750a28cf9128c29c3a9a0d2f55608fe117a07603a883007a6d8319cd10

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Apelação criminal: como recorrer da sentença penal

Tema documentado no texto da fonte

Depois de uma sentença penal, condenatória ou absolutória, ainda existe caminho para reavaliação por um tribunal antes de o caso se tornar definitivo. Esse caminho, no processo penal, é a apelação, prevista no art. 593 do Código de Processo Penal, com regras próprias conforme a origem da decisão recorrida.

Trecho de Apelação criminal: como recorrer da sentença penal · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: apelacao, criminal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dd493a982b1fbbb97c7a49822e553df21ac8e96674d5c94dacb24bb350602263
  • Registro documental: a4947a750a28cf9128c29c3a9a0d2f55608fe117a07603a883007a6d8319cd10
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-04-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  2. 2025-04-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2025-04-15 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2025-04-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2025-04-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2025-04-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2025-04-15 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2025-04-21 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2025-04-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2025-04-26 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2025-04-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2025-04-28 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2025-05-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2025-05-02 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2025-05-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2025-05-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  17. 2025-05-21 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  18. 2025-05-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-04-14 a 2025-05-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-05-29
Mero expediente (TPU 11010)
2025-05-21
Documento (TPU 581)
2025-05-05
Conclusão (TPU 51)
2025-05-02
Recebimento (TPU 132)
2025-05-02
Confirmada (TPU 12283)
2025-05-02
Documento (TPU 581)
2025-04-28
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2025-04-28
Mero expediente (TPU 11010)
2025-04-26
Confirmada (TPU 12283)
2025-04-26
Confirmada (TPU 12266)
2025-04-22
Conclusão (TPU 51)
2025-04-21
Outras Decisões (TPU 12164)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dano Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-04-15T14:41:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  2. 2025-04-15T14:41:09.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
}
  3. 2025-04-15T14:41:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27015",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU HUMBERTO GONCALVES BRITO"
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  4. 2025-04-15T14:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "27015",
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  5. 2025-04-22T14:47:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU HUMBERTO GONCALVES BRITO"
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  6. 2025-05-02T15:22:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  }
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  7. 2025-05-05T10:23:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26860",
    "nome": "GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA DE 2º GRAU DENISE HAMMERSCHMIDT"
  }
}
  8. 2025-05-21T14:22:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26860",
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  9. 2025-04-14T16:10:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2025-04-15T14:18:35.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27015",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU HUMBERTO GONCALVES BRITO"
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  11. 2025-04-15T14:41:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU HUMBERTO GONCALVES BRITO"
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  12. 2025-04-15T14:41:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27015",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU HUMBERTO GONCALVES BRITO"
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  13. 2025-04-21T21:08:35.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU HUMBERTO GONCALVES BRITO"
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  14. 2025-04-26T00:13:41.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "27015",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU HUMBERTO GONCALVES BRITO"
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}
  15. 2025-04-26T00:24:38.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27015",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU HUMBERTO GONCALVES BRITO"
  }
}
  16. 2025-04-28T14:07:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "26860",
    "nome": "GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA DE 2º GRAU DENISE HAMMERSCHMIDT"
  }
}
  17. 2025-04-28T17:45:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "26860",
    "nome": "GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA DE 2º GRAU DENISE HAMMERSCHMIDT"
  }
}
  18. 2025-05-02T15:22:00.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26860",
    "nome": "GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA DE 2º GRAU DENISE HAMMERSCHMIDT"
  }
}
  19. 2025-05-02T15:22:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26860",
    "nome": "GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA DE 2º GRAU DENISE HAMMERSCHMIDT"
  }
}
  20. 2025-05-29T15:42:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26860",
    "nome": "GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA DE 2º GRAU DENISE HAMMERSCHMIDT"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.