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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSE 00000354620128250008

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 1 ª Vara da Comarca de Barra dos CoqueirosGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b2958654b1164dbc364563716c16e7d73e43dc29eb67133991d45b9052d0fe14

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 89 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-10 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  2. 2012-01-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  3. 2012-04-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  4. 2012-04-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  5. 2012-07-31 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2012-09-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  7. 2012-09-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  8. 2012-11-22 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2012-11-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  10. 2013-02-28 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  11. 2013-09-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  12. 2013-09-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  13. 2013-12-04 — Audiência; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  14. 2014-02-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  15. 2014-05-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  16. 2014-08-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  17. 2015-03-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2015-06-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-01-12 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/86
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-04-25 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/81
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-04-25 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/82

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:48:07.048000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120110120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b2958654b1164dbc364563716c16e7d73e43dc29eb67133991d45b9052d0fe14

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 89 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-10 a 2015-06-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-06-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-06-18
Definitivo (TPU 246)
2015-03-09
Definitivo (TPU 246)
2015-03-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-03-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-01-26
Expedição de documento (TPU 60)
2015-01-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-09-23
Recebimento (TPU 132)
2014-09-22
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-09-18
Cumprimento da Pena (TPU 1050)
2014-09-12
Recebimento (TPU 132)
2014-09-12
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 89. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-12-04T12:17:51.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  2. 2013-02-28T12:59:13.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  3. 2012-11-22T13:02:28.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  4. 2012-07-31T11:20:57.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  5. 2012-03-29T13:20:56.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  6. 2015-06-25T10:21:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-03-02T13:46:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-01-26T11:24:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-09-03T12:03:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-07-23T10:48:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-07-16T09:27:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-06-08T08:25:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-04-09T15:26:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-02-14T15:22:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2014-01-22T08:08:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2013-12-19T14:38:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2013-10-24T15:49:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2013-10-15T13:25:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2013-10-08T16:57:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2013-09-12T08:40:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2013-09-04T12:53:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2013-06-26T11:00:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2013-04-18T10:50:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2013-03-14T09:03:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2013-03-12T10:20:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2012-12-17T11:45:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2012-05-18T21:20:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2012-04-13T08:59:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2012-02-15T09:17:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2012-01-12T12:46:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2015-06-18T08:32:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  32. 2015-03-09T09:04:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  33. 2015-03-06T14:20:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  34. 2015-01-26T15:02:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2014-09-23T11:20:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2014-09-22T15:41:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2014-09-18T09:27:07.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8523",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros"
  }
}
  38. 2014-09-12T09:48:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2014-09-12T09:46:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2014-09-08T13:55:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.