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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRS 02345016320108210073

Classe: Execução FiscalOrgao: Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - TramandaíGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-10-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 91f4f2a0e4e9cb2cf4fc93e03807f892a229ad21f122ca8e1f742ed87cd916a4

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 91f4f2a0e4e9cb2cf4fc93e03807f892a229ad21f122ca8e1f742ed87cd916a4
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-11-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-11-30 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2017-01-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2017-09-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2017-10-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2019-02-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2019-05-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2019-05-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2020-01-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2020-03-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2020-03-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2020-06-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2020-08-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2020-08-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2020-08-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2020-08-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2020-08-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2023-02-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-08-05 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-11-08 a 2023-02-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-08-06
Definitivo (TPU 246)
2020-08-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-08-06
Expedição de documento (TPU 60)
2020-08-05
Recebimento (TPU 132)
2020-08-05
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2020-06-16
Recebimento (TPU 132)
2020-03-12
Conclusão (TPU 51)
2020-03-12
Petição (TPU 85)
2020-01-16
Recebimento (TPU 132)
2020-01-16
Recebimento (TPU 132)
2019-05-24
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-11-08T09:53:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  2. 2012-11-30T15:18:02.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
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  3. 2017-01-25T14:48:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  4. 2017-09-18T09:53:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  5. 2017-10-06T13:41:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  6. 2019-02-11T18:28:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  7. 2019-05-17T16:31:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
}
  8. 2020-03-12T17:44:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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  9. 2020-03-12T17:44:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
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  10. 2020-08-06T13:38:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
}
  11. 2017-01-11T11:48:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2017-01-11T11:50:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2017-03-16T13:46:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2017-09-01T16:01:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2017-09-01T16:08:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2017-09-18T09:58:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2017-10-06T14:20:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2017-10-11T10:00:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2018-10-19T13:27:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2018-10-19T14:44:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2019-02-11T18:33:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2019-05-17T17:20:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2019-05-24T12:40:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2020-01-16T17:10:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2020-01-16T17:18:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2020-06-16T13:21:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2020-08-05T14:53:50.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  28. 2020-08-05T14:55:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2020-08-06T13:39:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  30. 2020-08-06T14:23:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  31. 2023-02-15T01:17:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.