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Ação Penal - Procedimento Sumário — Leve — TJRS 52260177320228210001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 14ª Vara Criminal e JTGE do Foro Central da Comarca de Porto AlegreGrau: G1Data de ajuizamento: 2022-12-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cd5e6bd9fbd65beda132aac79c48db229b067906a8bd7d46134783885e518768

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 52260177320228210001 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “14ª Vara Criminal e JTGE do Foro Central da Comarca de Porto Alegre”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2023-06-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: cd5e6bd9fbd65beda132aac79c48db229b067906a8bd7d46134783885e518768. SHA-256 do comentário: 0e24be62dc75668fe498801e000e7e032a15d50de05a34b24abfed588fa5aa0b.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-12-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  2. 2022-12-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2023-01-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2023-01-16 — Redistribuição; incompetência (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); sorteio (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2023-01-16 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2023-01-26 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2023-02-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2023-02-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2023-02-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2023-03-21 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2023-03-31 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2023-04-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  13. 2023-04-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  14. 2023-04-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2023-06-01 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2023-06-02 — Cancelamento de Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  17. 2023-06-02 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  18. 2023-06-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-15T00:16:58.621757869Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20221216133652
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-12-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: cd5e6bd9fbd65beda132aac79c48db229b067906a8bd7d46134783885e518768

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-12-16 a 2023-06-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-02
Documento (TPU 581)
2023-06-02
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2023-06-02
Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
2023-06-01
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2023-04-20
Mero expediente (TPU 11010)
2023-04-19
Conclusão (TPU 51)
2023-04-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-31
Confirmada (TPU 12266)
2023-03-21
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-02-18
Mero expediente (TPU 11010)
2023-02-10
Conclusão (TPU 51)
2023-02-06
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-04-19T17:14:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  2. 2023-04-18T01:14:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2023-02-10T15:36:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2023-02-06T18:52:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2023-01-16T14:28:04.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  6. 2023-01-16T14:28:03.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  7. 2023-01-09T17:02:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2022-12-19T11:48:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  9. 2022-12-16T13:36:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  10. 2023-06-02T18:02:15.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
  11. 2023-06-02T18:00:51.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  12. 2023-06-02T12:47:46.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2023-06-01T17:22:00.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  14. 2023-04-20T17:45:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2023-03-31T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  16. 2023-03-21T16:58:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  17. 2023-02-18T16:41:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2023-01-26T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  19. 2023-01-16T16:49:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  20. 2023-01-09T17:09:48.000Z — Incompetência (TPU 941)
  21. 2022-12-19T11:48:10.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  22. 2022-12-16T13:48:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.