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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00507998620148250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-11-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a1dc3b1628fc578e87fc0476711b0ed6f5f0fed80b08d2da8280c50ac28b5119

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: a1dc3b1628fc578e87fc0476711b0ed6f5f0fed80b08d2da8280c50ac28b5119
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-11-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  2. 2014-11-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  3. 2014-11-14 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  4. 2014-12-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2015-01-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2015-02-04 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2015-02-05 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2015-02-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2015-08-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2015-08-26 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2015-09-10 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2015-09-25 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2015-10-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2015-11-16 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2015-12-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2015-12-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2015-02-05? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  2. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-10-02 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-12-02 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-11-14 a 2015-12-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-12-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-12-02
Definitivo (TPU 246)
2015-11-16
Petição (TPU 85)
2015-10-27
(TPU )
2015-10-14
(TPU )
2015-10-02
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-09-25
Petição (TPU 85)
2015-09-10
Petição (TPU 85)
2015-08-26
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
2015-08-26
Conclusão (TPU 51)
2015-08-26
(TPU )
2015-07-23
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-10-27T03:17:21.000Z — (TPU )
  2. 2015-10-14T12:08:54.000Z — (TPU )
  3. 2015-08-26T08:55:50.000Z — (TPU )
  4. 2015-07-23T03:20:19.000Z — (TPU )
  5. 2015-07-10T11:59:48.000Z — (TPU )
  6. 2015-01-15T10:41:27.000Z — (TPU )
  7. 2014-12-15T09:50:25.000Z — (TPU )
  8. 2015-12-02T11:45:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2015-12-02T11:44:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  10. 2015-11-16T10:15:14.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2015-10-02T08:20:07.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16868",
    "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  12. 2015-09-25T17:12:34.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2015-09-10T19:17:18.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2015-08-26T08:56:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2015-08-26T08:55:50.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  16. 2015-02-05T23:33:33.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  17. 2015-02-05T07:26:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2015-02-04T16:21:47.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2015-01-20T08:03:21.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2014-12-15T10:42:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2014-11-14T09:52:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2014-11-14T09:44:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2014-11-14T09:44:03.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.