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Ação Penal - Procedimento Sumário — Leve — TJSP 00002514020088260001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: VARA DA REGIAO NORTE DE VIOL. DOMEST. E FAM. CONTRA A MULHER DE SANTANAGrau: G1Data de ajuizamento: 2008-01-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3eacb57d16920fa74f59efd275e6346233a4a65341ceb44d9175d5ddda4a1e0f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002514020088260001 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DA REGIAO NORTE DE VIOL. DOMEST. E FAM. CONTRA A MULHER DE SANTANA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 179 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-12-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 3eacb57d16920fa74f59efd275e6346233a4a65341ceb44d9175d5ddda4a1e0f. SHA-256 do comentário: bbfa524ced3a9a9824524c2e3da4056f7c75bd7067996b114cfc6bb57bdbbb7d.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 179 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-01-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-12-16 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/137/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  3. 2016-02-16 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/140/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140
  4. 2016-04-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/145/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145
  5. 2016-04-13 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/146/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/146/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/146
  6. 2016-04-14 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/147/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/147/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/147/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147
  7. 2016-05-12 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/153/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/153
  8. 2016-05-18 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/154/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/154
  9. 2016-06-09 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/157/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/157
  10. 2016-07-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/160/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/160
  11. 2016-11-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/161/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/161
  12. 2016-11-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/164/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/164
  13. 2017-03-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/165/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/165
  14. 2017-06-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/168/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/168
  15. 2017-11-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/172/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/172
  16. 2017-11-30 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/173/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/173
  17. 2018-02-09 — Definitivo; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/177/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/177
  18. 2020-12-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/178

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:05:54.609569268Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20080115000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2008-01-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3eacb57d16920fa74f59efd275e6346233a4a65341ceb44d9175d5ddda4a1e0f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 179 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-01-24 a 2020-12-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-12-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-02-09
Definitivo (TPU 246)
2017-12-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-12-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-11-30
Expedição de documento (TPU 60)
2017-11-30
Expedição de documento (TPU 60)
2017-11-30
Expedição de documento (TPU 60)
2017-06-21
Publicação (TPU 92)
2017-06-13
Remessa (TPU 123)
2017-06-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-06-09
Expedição de documento (TPU 60)
2017-03-03
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 179. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-01-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2008-01-24T15:22:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2008-01-28T09:52:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2008-01-30T16:01:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2008-02-06T16:26:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2008-02-06T16:28:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2008-03-14T17:15:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2008-03-14T17:15:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2008-03-17T10:40:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2008-03-18T10:59:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2008-03-24T16:44:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2008-03-24T16:49:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2008-05-12T11:44:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2008-05-12T11:44:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2008-05-13T10:05:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2008-05-14T17:28:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2008-05-15T15:32:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2008-05-15T15:37:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2008-07-18T15:42:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2008-07-18T15:43:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2008-07-22T10:34:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2008-07-24T11:01:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2008-07-25T13:45:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2008-07-25T13:47:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2008-09-24T10:22:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2008-09-24T10:23:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2008-09-25T09:09:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2008-09-26T14:19:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2008-10-01T12:26:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2008-10-01T12:28:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2008-12-02T11:13:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2008-12-02T11:14:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2008-12-03T08:42:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2008-12-09T09:18:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2008-12-10T16:50:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2008-12-10T16:50:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2009-02-17T10:01:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2009-02-17T10:01:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2009-02-18T08:11:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2009-02-19T16:24:42.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.