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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJMS 00001299220028120044

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara ÚnicaGrau: G1Data Ajuizamento: 2002-05-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 860d9768ce5444b937c45e64fb9fbf9681671a7ee551a6b8b6bc42583219c142

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 860d9768ce5444b937c45e64fb9fbf9681671a7ee551a6b8b6bc42583219c142
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2002-05-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2005-02-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2005-05-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2005-05-12 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2005-05-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2005-05-27 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2005-05-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2005-06-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2005-06-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2005-06-06 — Requisição de Informações Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2005-06-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2005-06-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2005-06-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2005-06-29 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  15. 2005-06-30 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2008-01-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2008-01-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2025-06-24 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-05-23 a 2025-06-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-24
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2008-01-28
Recebimento (TPU 977)
2008-01-24
Definitivo (TPU 246)
2005-06-30
Provisório (TPU 245)
2005-06-29
Documento (TPU 581)
2005-06-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2005-06-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2005-06-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2005-06-06
Requisição de Informações (TPU 11020)
2005-06-06
Recebimento (TPU 132)
2005-06-03
Conclusão (TPU 51)
2005-05-30
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2002-05-23T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2005-02-24T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2005-05-12T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  4. 2005-05-27T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  5. 2005-06-03T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2005-06-29T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2005-02-21T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  8. 2005-03-09T12:00:00.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
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  9. 2005-03-10T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  13. 2005-05-16T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  14. 2005-05-30T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2005-06-14T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2005-06-15T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2005-06-30T12:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
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  21. 2008-01-24T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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  22. 2008-01-28T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
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  23. 2025-06-24T10:50:39.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.